Lançamento da segunda fase do Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Rio Grande do Sul, o modelo de documento digital a ser adotado no País, em substituição à sistemática atual de emissão em papel. O projeto foi desenvolvido, a partir de fase piloto, com a participação de 19 empresas, sob coordenação do ENCAT - Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - e com a participação da União e de todas as Unidades da Federação.A segunda fase prevê a massificação do ingresso de contribuintes no Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a conseqüente extensão dos benefícios gerados às empresas, Administração Tributária e sociedade em geral.O evento contará com a realização de workshop internacional sobre o Projeto NF-e e outras modernas técnicas de gestão de tributos, mediante o intercâmbio de informações e experiências.

• Divulgar o Projeto NF-e, seus benefícios e estratégias de implantação, oportunizando a participação de novas empresas na atual fase do projeto.
   
• Proporcionar integração entre os contribuintes e as Administrações Tributárias, promovendo parcerias para a redução de dispêndios com cumprimento de obrigações acessórias e uniformização de procedimentos fiscais, visando à otimização dos recursos e redução de custos.
   
• Discutir ações que visem a promover o intercâmbio de informações entre as Administrações Tributárias, principalmente em relação ao documento fiscal eletrônico.
   
• Permitir aos participantes conhecer o desenvolvimento do Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), qualificando-os para o debate em torno das soluções, face às experiências no país e no exterior.

• Projeto Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
• Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
• Certificação digital.
• Simplificação de Obrigações Acessórias.
• Experiências Internacionais com Documentos Fiscais Eletrônicos.

No Rio Grande do Sul, a Nota Fiscal Eletrônica teve origem com projetos que estimularam a busca por meios seguros de recepcionar, armazenar e tratar registros eletrônicos, como o PRN/SINTEGRA e o ICMS Eletrônico (eICMS). Entre outros objetivos, o projeto propôs a inibição da sonegação por meio de estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias, ampliando a eqüidade fiscal e reduzindo o custo operacional das empresas. A fim de colaborar com o aumento de competitividade da economia gaúcha e atender aos anseios de simplificação das obrigações acessórias, proposta por diversas empresas consultadas, estabeleceu-se a necessidade de criação de um documento fiscal com requisitos de segurança próprios de uma versão eletrônica.

Nacionalmente, a Nota Fiscal Eletrônica teve origem com a discussão dos projetos estaduais durante o ENCAT - Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. Por sua vez, o debate em torno dos projetos estaduais surgiu da necessidade de padronização nacional dos modelos eletrônicos a serem adotados e de aceitação por todos os Estados dos documentos emitidos conforme esses novos modelos. Vindo ao encontro do que estabelece a Emenda Constitucional n.º 42/2003, que procura reforçar a cooperação entre as Gestões Tributárias Federal e Estaduais, surgia então o projeto nacional. Foram convidadas cerca de cem grandes empresas nacionais para participarem do Projeto, das quais dezenove se voluntariaram e passaram a fazer parte do desenvolvimento do projeto desde o seu início. Nascia, então, o Projeto Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em âmbito nacional.

BENEFÍCIOS DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

O Projeto NF-e instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes e as administrações tributárias, conforme descrito a seguir.

• redução de custos de impressão;
• redução de custos de aquisição de papel;
• redução de custos de envio do documento fiscal;
• redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
• simplificação de obrigações acessórias, como, por exemplo, dispensa de AIDF;
• redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
• incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B).

• eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
• planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da Nota Fiscal Eletrônica;
• redução de problemas com escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;
• incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B).

• redução do consumo de papel, com impacto positivo sobre o meio ambiente;
• incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
• padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
• surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.

• aumento da confiabilidade do Documento Fiscal;
• melhoria no processo de controle e gestão tributários, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre as Administrações Tributárias;
• redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
• diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
• suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital - SPED).

EMPRESAS PARTICIPANTES

No Rio Grande do Sul, dez empresas participam da discussão e do aperfeiçoamento do Projeto NF-e desde seu piloto, a saber:

1. Petrobras Distribuidora S.A.;
2. Companhia Ultragaz S.A.;
3. Dimed Distribuidora de Medicamentos S.A.;
4. General Motors do Brasil Ltda.;
5. Gerdau Aços Longos S.A.;
6. Sadia S.A.;
7. Siemens VDO Automotive Ltda.;
8. Souza Cruz S.A.;
9. Toyota do Brasil;
10. Cervejaria Kaiser S.A.

Além do Rio Grande do Sul, participam do Projeto desde sua fase piloto os Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Santa Catarina e São Paulo, havendo a previsão para o ingresso de todos os demais de forma gradual.

PARA SABER MAIS SOBRE O PROJETO

• Para maiores detalhes do projeto, acesse o link:
  Projeto Nota Fiscal Eletrônica.
   
• Outras informações sobre o Projeto:
  Portal da Nota Fiscal Eletrônica
   
• Outras Informações sobre a Gestão Tributária:
  Site da Secretaria da Fazenda