Not�cias SEFAZ/RS

Fazenda estimula comerciantes ga�chos a adquirirem produtos do RS - 22/02/2012

22/02/2012

Fazenda estimula comerciantes

gaúchos a adquirirem produtos do RS

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, incluiu os produtos derivados do leite e leite pateurizado ou ultra pasteurizado na relação de mercadorias sujeitas à glosa do crédito fiscal, os quais foram beneficiados nos estados de Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará, e que estão com incentivos em desacordo com a Lei Complementar Federal nº 24/75. O objetivo é estimular comerciantes gaúchos a adquirirem produtos produzidos no Rio Grande do Sul.

A medida deve-se à alteração na Instrução Normativa DRP 45/98, a qual irá indicar o percentual de crédito que poderá ser admitido. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, "a medida visa proteger o comércio varejista gaúcho e também combater a concorrência desleal".

Pagamento do funcionalismo estadual come�a na segunda-feira - 22/02/2012

22/02/2012

Pagamento do funcionalismo estadual

começa na segunda-feira

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o pagamento referente ao mês de fevereiro para os servidores públicos estaduais começa na segunda-feira (27).

Confira o calendário com as datas do pagamento:

27/02 (segunda-feira) – Magistério, Quadro Geral, Ferroviários

28/02 (terça-feira) – Cargos de Nível Médio da Segurança Pública e Saúde

29/02 (quarta-feira) – Demais servidores

02/03 (sexta-feira) – Inativos e Pensionistas com pendência de 60 dias no recadastramento 2011 (demais inativos e pensionistas recebem normalmente).

APET realiza oficina de Educa��o Fiscal em Sert�o Santana - 17/02/2012

17/02/2012

APET realiza oficina de Educação

Fiscal em Sertão Santana

A Assessoria de Promoção e Educação Tributária (APET) da Receita Estadual realizou na última terça-feira (14), em Sertão Santana, a Oficina de Projetos de Educação Fiscal, ministrada pelas servidoras Tânia Coelho de Souza e Carolina Klein. O evento contou com a participação de 55 professores de quatro escolas municipais e uma estadual, além de uma comitiva da Prefeitura Municipal.

Durante todo o dia, os professores participaram de atividades vivenciais com aspectos técnicos da atuação pedagógica através de projetos e elaboraram uma proposta de inclusão, de forma transversal, da Educação Fiscal em todas as disciplinas, desde a educação infantil até o ensino médio.

O município mantém o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) e, em 2011, realizou atividades como o desfile de 07 de setembro temático, que abordou a Educação Fiscal.

Sefaz ter� expediente diferenciado no feriado de Carnaval - 17/02/2012

17/02/2012

Sefaz terá expediente diferenciado

no feriado de Carnaval

A Secretaria da Fazenda informa que, conforme estabelece o decreto Nº 48.768, de 4 de janeiro de 2012, os dias 20 e 21 deste mês (Carnaval) serão de ponto facultativo. Na Quarta-feira de Cinzas (22 de fevereiro), o expediente será vespertino, com início às 13h.

Banrisul libera R$ 33 bilh�es em opera��es de cr�dito em 2011 - 15/02/2012

15/02/2012

Banrisul libera R$ 33 bilhões em operações de crédito em 2011

Lucro líquido atingiu R$ 904 milhões no ano

O Banrisul injetou R$ 33 bilhões na economia em 2011 por meio de operações de crédito, valor que superou em R$ 2,6 bilhões as concessões feitas em 2010. O anúncio foi feito hoje (14), na sede do Banco, em Porto Alegre, pelo presidente da instituição, Túlio Zamin, acompanhado pelo governador do Estado, Tarso Genro, durante a apresentação dos resultados do balanço financeiro do ano passado.

Já o lucro líquido do Banrisul foi de R$ 904 milhões em 2011, 22,00% acima do obtido em 2010. O resultado gerado corresponde a uma rentabilidade de 21,91% calculada sobre o patrimônio líquido médio. O desempenho no período reflete o confortável volume de disponibilidades, a baixa exposição a riscos em operações de tesouraria, níveis de inadimplência e de custo de captação adequados e capacidade financeira para sustentar o crescimento dos ativos de crédito.

Na oportunidade, o governador do Estado parabenizou todo o grupo de colaboradores e a diretoria do Banco pelo profissionalismo e competência. “O Banrisul, como banco público, além de apresentar resultados positivos, é um orgulho para o sistema financeiro nacional.” Tarso Genro destacou que o índice de inadimplência de toda a carteira de crédito do Banco é de menos de 3% - 2,76% - indicador que se compara com as operações de microcrédito, o que demonstra a qualidade da carteira de crédito da instituição. “Temos um banco forte aqui no Estado, elemento chave que proporciona as condições para o desenvolvimento”, salientou.

De acordo com o presidente do Banrisul, Túlio Zamin, os resultados abriram um espaço importante e a certeza de que não só teremos estrutura de capital, como também caixa e recursos para continuar financiando a atividade econômica do nosso Estado. “O saldo é extremamente positivo, não só pelo lucro, mas fundamentalmente pela qualidade e pelo êxito de conseguirmos alocar o crédito na direção que nós planejamos.” Zamin ressaltou que a população gaúcha pode ter certeza de que estamos fazendo uma gestão voltada para o desenvolvimento e consolidando cada vez mais essa instituição, que é pública.

A carteira de crédito comercial do Banrisul apresentou saldo de R$ 15,2 bilhões ao final de dezembro de 2011, compondo 74,88% do volume total de créditos. O segmento pessoa física atingiu R$ 8 bilhões, o que representa 39,62% do total das operações de crédito, com evolução de 9,20% no ano. O segmento pessoa jurídica alcançou saldo de R$ 7,2 bilhões em dezembro de 2011, contribuindo com 35,26% do saldo total de crédito, com expansão de 25,45% nos últimos 12 meses.

Até o final de dezembro de 2011, o patrimônio líquido do Banrisul alcançou R$ 4,4 bilhões, apresentando crescimento de 14,12% em relação ao montante registrado em dezembro de 2010. Os ativos totais do Banco alcançaram R$ 38 bilhões, em dezembro de 2011, com incremento de 16,99% sobre o mesmo período de 2010. Os recursos captados e administrados atingiram o saldo de R$ 29 bilhões ao final de dezembro de 2011, volume 15,58% acima do montante registrado no mesmo mês do ano anterior. O índice de eficiência alcançou 45,19%, em dezembro de 2011, percentual que está em linha com os indicadores apresentados pelas demais instituições financeiras de grande porte do País.

A rede de atendimento do Banrisul está concentrada na Região Sul do País. São 1.278 pontos de atendimento, distribuídos em 442 agências, 275 Postos de Atendimento Bancário e 561 Pontos de Atendimento Eletrônico presentes em 415 municípios gaúchos. O projeto de expansão da rede prevê a abertura de 111 agências: 35 agências em municípios já assistidos pelos serviços do Banco, 21 novas casas em municípios desassistidos, a transformação de 48 postos de atendimento em agências, mediante modelo de atendimento diferenciado através de casas de menor porte no Rio Grande do Sul, além da abertura de 7 novas agências em Santa Catarina.

Banrisul, BRDE e Badesul anunciam R$ 1 bilh�o para a Expodireto - 30/01/2012

30/01/2012

Banrisul, BRDE e Badesul anunciam

R$ 1 bilhão para a Expodireto

O Sistema Financeiro Gaúcho anunciou nesta segunda-feira (30), recursos de R$ 1 bilhão para a Expodireto Cotrijal, que acontece de 5 a 9 de março de 2012. O anúncio foi feito na Sociedade Libanesa, em Porto Alegre, durante o lançamento da Expodireto 2012.

Constituído pelo Banrisul, Badesul e BRDE, o Sistema Financeiro Gaúcho fortalece a economia do Estado ao fomentar o desenvolvimento por meio do crédito. O portfólio de produtos possibilita o acesso à inovação tecnológica que proporciona maior produtividade aos empreendimentos. Unindo forças, as três instituições contribuem para alavancar o sistema produtivo e promovem o crescimento econômico e social do RS.

Na ocasião, o vice-presidente do Banrisul, Flavio Lammel, salientou que o sistema financeiro gaúcho estará presente e atuando de forma integrada na feira. “As três instituições financeiras vão oferecer linhas de crédito que atendem as necessidades dos produtores rurais e, desta forma, potencializar os negócios durante a feira internacional Expodireto Cotrijal.” Ele salientou, ainda, que o objetivo é fazer grandes investimentos por meio das linhas de financiamento que contam com recursos repassados pelo BNDES.

Quem visitar a 13ª Expodireto vai encontrar uma extensa programação que abrange exposições de animais, rodadas de negócios, expositores nacionais e internacionais, eventos técnicos e lançamentos de novas tecnologias. Os temas crédito rural, seguro agrícola e políticas públicas serão amplamente debatidos durante os cinco dias da feira. De acordo com a comissão organizadora, estão sendo aguardados mais de 160 mil visitantes.

Detran/RS esclarece entrega de documentos de ve�culos - 27/01/2012

27/01/2012

Detran/RS esclarece entrega

de documentos de veículos

   O Detran/RS informa que o CRLV 2011 é válido até as datas determinadas pelo calendário de licenciamento: de 30 de abril a 31 de julho, dependendo da dezena final das placas. Os proprietários que pagaram o IPVA antecipado e ainda não receberam o documento podem, portanto, trafegar com o documento 2011, enquanto aguardam chegada do CRLV 2012.
   Devido ao grande número de proprietários de veículos que aproveitaram o desconto do IPVA, os documentos da antecipação serão entregues até o dia 15 de fevereiro. Já os documentos de primeiro emplacamento, documentos do exercício anterior, transferências, saída e licenciamento de veículos retidos em depósito têm prioridade sobre as antecipações, sendo entregues no prazo normal de até 10 dias. Com isso, não há qualquer prejuízo ao cidadão.
   O Detran/RS alerta ainda que, mesmo que o proprietário tenha pago o IPVA antecipado, o documento somente é emitido quando são quitadas todas as obrigações do veículo: além do IPVA, o seguro obrigatório, a taxa de expedição do documento e as multas vencidas, se houver.
   O cidadão pode acompanhar o andamento do seu documento no site do Detran/RS inserindo a placa e o número do Renavan no campo veículos (à esquerda, no topo do site). No link “último documento solicitado”, é possível verificar a situação do CRLV. Caso ele já tenha sido emitido, há um link para o site dos Correios, onde é possível acompanhar a localização exata do Sedex.

Mais informações no site do Detran: http://www.detran.rs.gov.br

Fonte: Comunicação Detran RS

Banrisul prorroga validade do concurso p�blico - 26/01/2012

26/01/2012

Banrisul prorroga validade do concurso público

O Banrisul prorrogou por mais dois anos, para até oito de abril de 2014, o prazo de validade do Concurso Público realizado em 2009 para aproveitamento dos candidatos aprovados na função de escriturário. O comunicado foi publicado hoje (26), por meio de edital no Diário Oficial do Estado. A medida foi tomada em razão da previsão do término do período de validade do concurso no próximo dia oito de abril deste ano.

Fonte: Assessoria de Imprensa Banrisul

Banrisul disponibiliza recursos do Programa Mais Ovinos para a Feovelha - 25/01/2012

25/01/2012

Banrisul disponibiliza recursos do

Programa Mais Ovinos para a Feovelha

O Banrisul está disponibilizando o Programa Mais Ovinos para a 28ª Feovelha, que acontece entre os dias 25 e 29 de janeiro, no Parque Charrua, em Pinheiro Machado. Os produtores interessados nas linhas de crédito para aquisição de ovinos e retenção de matrizes podem procurar a rede de agências do Banrisul para encaminharem as propostas. O prazo para pagamento é de até cinco anos, com dois de carência, e a taxa de juros é de 1% a 6,75% ao ano, de acordo com os programas Pronaf, Pronamp ou Empresarial.

Durante o evento, os visitantes e clientes do Banco também poderão conhecer a Casa Banrisul, localizada próxima ao local de remates. No local, uma equipe de funcionários estará prestando informações sobre produtos, serviços e linhas de crédito rural.

Além do espetáculo das diferentes raças ovinas, a programação da feira prevê gineteada, mostra da indústria e comércio, encontro de veículos antigos, feira de artesanato, shows, além de julgamentos, palestras, concursos, vitrine da carne e remates.

Texto: Aline Rocha/Banrisul

Governo amplia benef�cios para produtos de inform�tica e automa��o fabricados no RS - 24/01/2012

24/01/2012

Governo amplia benefícios para produtos

de informática e automação fabricados no RS

O Governo do Estado ampliou a lista de produtos de informática e automação beneficiados com a redução de carga tributária. A inclusão de novos produtos desenvolvidos pelos fabricantes do Estado visa estimular ainda mais o setor, considerado estratégico para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. O decreto assinado pelo governador Tarso Genro foi publicado na edição do dia 20 do Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o Estado concede benefícios para empresas que produzam, pelo menos, um produto eletroeletrônico de acordo com o processo produtivo básico, previsto em legislação federal. Em razão da ampliação da produção de novos equipamentos existe a necessidade de ampliação e atualização da lista, prevista no Regulamento do ICMS.Os produtos elencados são beneficiados com a redução da carga tributária, em geral, para 4%, dependendo do destino dos produtos.

Dentre os beneficiados estão balanças eletrônicas de mesa com capacidade inferior a 30kg, impressoras térmicas, aparelhos telefônicos e medidores/controladores (digitais) da pressão. "A medida busca manter o Estado competitivo na produção de eletroeletrônicos", ressalta Neves, lembrando que o setor ganha cada vez mais importância econômica mundial e tem atraído diversos novos fabricantes para o país. O Rio Grande do Sul tem participação importante no cenário nacional, especialmente no que se refere ao setor de automação industrial.

Governo estadual anuncia anistia do Troca-Troca de Sementes - 24/01/2012

24/01/2012

Governo estadual anuncia anistia do

Troca-Troca de Sementes

Durante reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) sobre estiagem, nesta terça-feira (24), o governador Tarso Genro anunciou várias iniciativas para amenizar os efeitos para os agricultores. Entre elas, a anistia do programa Troca-Troca de Sementes, em que o Executivo deixará de cobrar R$ 24 milhões dos produtores.

Também foram anunciadas contratações emergenciais de servidores para acelerar a emissão de licenças ambientais para construção de açudes e cisternas. Conselheiros ligados ao setor primário manifestaram suas necessidades e posições sobre as alterações climáticas e os apoios necessários do poder público.

A atividade ocorreu no Palácio Piratini, após o painel com o diretor-geral da FAO no Brasil, José Graziano, sobre segurança alimentar e o decreto estadual que titula 2012 como ano estadual do cooperativismo.

Nova reunião do CDES-RS sobre estiagem está agendada para a próxima quarta-feira (1º/2), às 9h, na sede da secretaria do Conselho com o objetivo de dar andamento à formulação de políticas permanentes e programas estruturais para combater a falta de chuvas.

Texto: Stela Pastore

Junta de Coordena��o Financeira promove 1� F�rum Interestadual de Regularidade - 23/01/2012

23/01/2012

Junta de Coordenação Financeira promove

1º Fórum Interestadual de Regularidade

A Junta de Coordenação Financeira (JCF) promoveu nesta quinta-feira (19) o 1º Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal. Com representantes de oito estados do Brasil, o evento propiciou a troca de informações sobre temas de natureza jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa que influenciam diretamente na captação de recursos junto à União.

Pela manhã, servidores do Tesouro gaúcho apresentaram aos participantes o programa Oficinas do Gasto Público e Sustentabilidade, que identifica e dissemina boas práticas desenvolvidas por órgãos do Estado. Conforme a coordenadora do projeto, Márcia Helena Nery, “pessoas motivadas e envolvidas geram melhoria na prestação de serviços, maior qualificação do gasto público e aumento da arrecadação de recursos”.

O coordenador da Sistemática de Monitoramento de Recursos Federais da Secretaria Geral de Governo (SGG), Chico Vicente, mostrou aos presentes as ações do Governo para identificar os projetos elaborados pelas demais secretarias e a necessidade de fazer um alinhamento da carteira de projetos estratégicos. “Não queremos controlar o que é feito, mas ampliar o debate para abrir um Escritório de Projetos. Deste modo, poderemos aprimorar o trabalho apresentado e obter mais sucessos na arrecadação dos recursos”, ponderou.

Já o diretor da JCF, Luis Antônio Medina Gomez, explicou o trabalho realizado ao longo de 2011 e que culminou na situação de regularidade financeira do Estado do Rio Grande do Sul junto à União: “As várias operações de crédito nos exigiram a saída permanente do Cadastro Único de Convênio (CAUC). Hoje, posso dizer que a situação está sob controle.”

A iniciativa de promover um debate capaz de auxiliar a busca de informações para sanar o problema da inadimplência dos órgãos estaduais – e viabilizando repasses da União – foi considerada positiva pelos participantes. “Quero parabenizar a coordenação do fórum, pois é de extrema importância esta troca de experiência e informações”, disse a servidora Ivania Moraes, de Minas Gerais. Ela foi palestrante no turno da tarde, quando apresentou o modelo de monitoramento da adimplência do seu Estado.

Também na parte da tarde, as servidoras da Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro Renata Ignarra e Lilian Murillo palestraram sobre a Garantia de Melhores Práticas na Gestão de Convênios, quando mostraram quais são os trabalhos, ferramentas e programas utilizados, assim como os resultados obtidos pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos do Rio de Janeiro nos últimos quatro anos. Lilian e Renata ainda elogiaram a iniciativa gaúcha do 1º Fórum Interestadual de Regularidade, salientando que este será o primeiro de muitos.

O evento foi encerrado pelo secretário em exercício André de Paiva Filho. Além de destacar a importância do Fórum, ele avaliou a promulgação da Lei nº 141 (de 13 de janeiro de 2012), relativa ao limite constitucional de gasto com saúde.

Participaram do evento representantes de Santa Catarina, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Pagamento do funcionalismo estadual come�a na pr�xima sexta-feira - 23/01/2012

23/01/2012

Pagamento do funcionalismo estadual

começa na próxima sexta-feira

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o pagamento referente ao mês de janeiro para os servidores públicos estaduais começa na próxima sexta-feira (27).

Confira o calendário com as datas do pagamento:

Sexta-feira (27/01): Magistério, Quadro Geral, Quadro de Servidores de Escola, Inativos Ferroviários e FEPPA.

Segunda-feira (30/01): Polícia Civil e Brigada Militar (exceto Delegados, Capitães e Oficiais), SUSEPE e Institutos (exceto Técnicos Penitenciários e Peritos), Saúde Nível Médio e vinculados ao Quadro Geral.

Terça-feira (31/01): Demais servidores do Executivo.

Sexta-feira (03/02): Inativos e Pensionistas com pendência de 60 dias no recadastramento 2011 (demais inativos e pensionisas recebem normalmente).

Servi�os fiscais eletr�nicos ser�o interrompidos no fim de semana - 19/01/2012

19/01/2012

Serviços fiscais eletrônicos

serão interrompidos no fim de semana

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, alerta que haverá interrupção de serviços da Receita Federal do Brasil neste final de semana em razão de necessidade de manutenção na rede elétrica do centro de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em São Paulo. Portanto, no período entre as 7h de sábado (21) e as 20h de domingo (22) não estarão disponíveis ao público em geral os seguintes serviços. Não haverá nenhuma interrupção nos serviços da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul nem da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul.

Nota Fiscal eletrônica (NF-e)

- Ambiente Nacional da NF-e

- Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br)

- Declaração Prévia de Emissão em Contingência - DPEC

- Serviço de verificação da situação da NF-e do Programa Visualizador de Documentos Fiscais Eletrônicos

- Sistema de Contingência do Ambiente Nacional - SCAN

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

- Ambiente Nacional do CT-e

- Portal Nacional do CT-e (www.cte.fazenda.gov.br)

- Serviço de verificação da situação do CT-e do Programa Visualizador de Documentos Fiscais Eletrônicos

Impactos relevantes
Durante a interrupção não será possível realizar nenhum tipo de consulta nos respectivos portais nacionais da NF-e e do CT-e. Deste modo, as consultas aos documentos fiscais eletrônicos devem ser realizadas somente nos sites das Secretarias Estaduais de Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br ).Também devem ocorrer indisponibilidades relacionadas com outros projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), especialmente na EFD (Sped Fiscal).

Isen��o de ICMS mant�m no Estado entidade que realiza testes de vacina da aftosa - 19/01/2012

19/01/2012

Isenção de ICMS mantém no Estado entidade

que realiza testes de vacina da aftosa

Os testes de vacinas da febre aftosa realizados em bovinos, especialmente selecionados para esta finalidade, continuarão a ser feitos no Estado. A decisão foi tomada durante reunião na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) entre o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha, e o diretor comercial do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), Emílio Carlos Salani, na tarde de terça-feira (17). A entidade, que é conveniada com o Ministério da Agricultura para realizar testes de vacinas de combate à febre aftosa, anunciou a permanência de suas atividades no município de Sarandi, afastando a hipótese de transferir-se para o Estado do Mato Grosso.

Conforme Padilha, o elemento determinante para a manutenção dos testes biológicos no Rio Grande do Sul foi a celebração, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Convênio 01/12, no último dia 9, que concedeu a isenção do ICMS nas operações internas com bovinos utilizados em testes de vacinas para febre aftosa. A medida, solicitada pela Receita Estadual ao CONFAZ, também permitirá a regularização das Notas Fiscais dos produtores rurais que forneceram animais para testes ao Sindan em 2010 e que estão com dificuldades para obter novos talões de notas.

Segundo o secretário adjunto da Secretaria da Agricultura do RS, Claudio Fioreze, "a medida é importante porque fortalece o sistema estadual de defesa sanitária e revela a sensibilidade do governo do Estado para com os processos relacionados com a sanidade animal, fundamental para que possamos ampliar os mercados para a produção gaúcha".

Tarso anuncia a libera��o de R$ 54 milh�es para combate � estiagem - 16/01/2012

16/01/2012

Tarso anuncia a liberação de R$ 54 milhões

para combate à estiagem

Acompanhado por três ministros, deputados e parte de seu secretariado, o governador Tarso Genro visitou, na manhã deste sábado (14), o município de Jóia, na Região Noroeste Colonial do Estado, uma das mais prejudicadas pela estiagem. Após ver de perto a lavoura de milho do pequeno produtor João Onofre da Silva, que teve perda total da safra em seus seis hectares de terra, Tarso participou de reunião na Câmara de Vereadores do município. Lá, anunciou a liberação de R$ 54 milhões de recursos federais e estaduais para ações emergenciais e medidas preventivas contra a estiagem.

Conforme o governador, do total de R$ 54.420.000,00, o Governo Federal entra com R$ 28 milhões, e os restantes R$ 26,4 milhões são de recursos do Estado. O secretário Carlos Pestana, titular da Casa Civil, que acompanhava Tarso Genro, lembrou que R$ 18 milhões, do montante oriundo do governo federal, já estão nos cofres do Estado. "Nesta próxima semana este dinheiro já estará disponível para os repasses às 300 prefeituras atingidas pela seca", afirmou Pestana. Ele acrescentou que o governo federal sinalizou com a liberação de mais recursos, se houver necessidade.

Água para Todos
Além de assessores estaduais, secretários e deputados, a comitiva que desembarcou no aeroporto de Ijuí, às 9h deste sábado, estava constituída pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. Durante a reunião na Câmara de Jóia, Bezerra afirmou que o Ministério da Integração irá incluir as áreas de estiagem recorrente no RS no Programa Água para Todos (originalmente voltado aos territórios do semi-árido nordestino).

Afonso Florence informou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário vai garantir trigo e milho para nutrição animal para os agricultores que não possuem seguro. E falou sobre a presidente da República: "A presidente Dilma já garantiu um tratamento diferenciado do Rio Grande do Sul frente ao problema da seca". Já o ministro Mendes Ribeiro reforçou: "O produtor não deve deixar de plantar, apesar da estiagem, pois o governo vai dar todo o apoio à agricultura".

Ciclo do milho
O agricultor João Onofre da Silva, que teve sua propriedade no distrito de São Jorge do Caraá visitada pelas autoridades, é um dos mil pequenos produtores da região de Jóia que tiveram enormes perdas com a estiagem. "Agora, nem que chova muito o milho vai vingar, porque já passou o ciclo dele", lamentou.

Na reunião posterior, o governador informou que o Estado vai adquirir milho ao preço de R$ 18 reais o saco, no Mato Grosso, e subsidiar o transporte do produto, considerando o preço de R$ 24 reais que está sendo praticado no Rio Grande do Sul.
Conforme Tarso Genro, esta semana as medidas estão sendo tomadas têm caráter emergencial, "para que não haja um abatimento moral dos produtores". Ao mesmo tempo, afirmou, "vamos buscar a recuperação produtiva das regiões atingidas. A partir da próxima semana vamos apresenta uma série de medidas, incluindo a questão das sementes e outras ações mais complexas".

Decretos
Ao final da reunião em Jóia, o governador assinou vários decretos. Um deles autoriza a transferência de recursos no valor de R$ 40 milhões aos municípios em situação de emergência. Outra medida, inclui mais 137 municípios gaúchos nesta situação. Também anunciou o investimento de R$ 5 milhões da Secretaria de Habitação e Saneamento na extensão de redes de água, compra de bombas para poços artesianos e reservatórios nos municípios atingidos pela estiagem. Por fim, comunicou ao prefeito Jânio Andreatta e lideranças locais a transferência de R$ 51,9 mil ao município de Jóia.

Nova reunião
Um novo encontro será realizado no Palácio Piratini, às 14h da próxima sexta-feira (20), reunindo técnicos dos três ministérios e de órgãos do Governo do Estado, juntamente com representantes dos produtores, para tratar das medidas a serem adotadas para o enfrentamento da estiagem.

Também participaram da comitiva do governador a Jóia os deputados Dioniso Marcon, Edegar Pretto, Gilberto Capoani, Gerson Burmann e Adão Villaverde.

Governo do Estado fecha 2011 com avan�os em Sa�de e Educa��o - 12/01/2012

12/01/2012

Governo do Estado fecha 2011

com avanços em Saúde e Educação

O Governo do Estado fechou o exercício financeiro de 2011 com avanços significativos em relação aos anos anteriores. Conforme o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, o primeiro ano do Governo Tarso Genro apresentou resultados semelhantes ao ano anterior, mas aplicou mais em Educação e Saúde e ainda elaborou as ações para os próximos três anos.

O déficit orçamentário ficou em R$ 490 milhões - sendo que R$ 200 milhões são oriundos de 2010 e tiveram que ser contabilizados em 2011, representando, portanto, déficit ajustado de R$ 290 milhões. "Desenhamos o Plano de ação para o Governo ao longo de 2011, conseguimos recursos com operações de crédito e aliviamos o Tesouro para ampliar os gastos nas áreas prioritárias", afirmou Tonollier.

No caso da Educação, foram aplicados R$ 5.335,00 bilhões (28,5% da Receita Líquida de Impostos e Transferências - RLIT), o que significa uma evolução de R$ 500 milhões. Além disso, o setor tem assegurado no Plano Plurianual o valor de R$ 2 bilhões em recursos.

A área da Saúde, por sua vez, recebeu R$ 1,5 bilhão (R$ 100 milhões a mais do que o ano anterior). O Estado repassou R$ 97,5 milhões aos hospitais filantrópicos para ampliação de leitos e está subsidiando 50% dos encargos das operações de crédito via Banrisul para socorrer as instituições gaúchas, em uma linha de R$ 90 milhões.

"O resultado de 2010 havia sido equilibrado, mas nós melhoramos o perfil dos gastos aplicando mais em Educação e Saúde. Também houve um salto considerável no repasse de recursos para hospitais filantrópicos por conta das deficiências do SUS", avaliou o secretário.

Na questão das despesas judiciais, o Governo do Estado pagou R$ 281,9 milhões em precatórios no ano de 2011, contra R$ 24 milhões efetivamente pagos em 2010. O valor total repassado pela Sefaz foi de R$ 312,8 milhões.

Plano de Sustentabilidade
De acordo com Tonollier, a evolução da situação financeira do Estado foi possível graças ao Plano de Sustentabilidade Econômica: "Ele permitiu ao Estado disciplinar o pagamento de RPVs, atingir arrecadação histórica de ICMS, ampliar o espaço fiscal e garantir as operações de crédito".

Baseada na cobrança ativa e demais ações de combate à sonegação, a receita alcançou o valor de R$ 19,5 bilhões - R$ 617 milhões acima do orçado em 2010. O desafio em 2012 será ainda maior: R$ 1,3 bilhão acima do orçado. Ou seja, R$ 3 bilhões a mais que este ano.

O Governo Estadual totalizou R$ 2,2 bilhões em operações de crédito e recebeu aval da União para contratar mais R$ 1,4 bilhão, se necessário.

Operações de Crédito:
BIRD: R$ 800 milhões
PROFISCO: R$ 100 milhões
BNDES: R$ 1.085 milhões
PEF I e II: R$ 240 milhões (concluído)
TOTAL: R$ 2,225 bilhões

Espaço fiscal de R$ 1,4 bilhão:
R$ 300 milhões - Metrô
R$ 300 milhões - Mobilidade Urbana

Plano de Obras
As operações de crédito permitiram ao Governo elaborar suas ações para os próximos anos: o Rio Grande do Sul vai iniciar o maior plano de obras rodoviárias das últimas décadas. Serão R$ 2,6 bilhões aplicados na construção de estradas (ligações regionais e duplicações), pontes e viadutos. Cento e quatro pequenos municípios (sem asfalto) receberão acesso pavimentado, dos quais 77 estarão prontos até 2014. Destaque para duplicação da ERS-118.

Cenário em 2012
Despesa de Pessoal (pensões, sentenças judiciais e folha de pagamento)
A despesa com pessoal cresceu de R$ 13,6 bilhões para R$ 15,1 bilhões no ano de 2011. Em percentuais, isso implica 80,8% da RLIT (Receita Líquida de Impostos e Transferências). "As despesas do Estado estão mais concentradas em pessoal e tendem a continuar neste patamar, mas temos limites. Nossas prioridades são as carreiras da Educação e Segurança Pública que, sozinhas, somam cerca de 240 mil matrículas, ou seja, 80% do número total de servidores", alertou Tonollier.

Economia Internacional
A economia brasileira desacelerou no último semestre de 2011 e ainda não há sinais claros de recuperação devido ao incerto cenário internacional.

Estiagem
Embora o Rio Grande do Sul tenha apresentado crescimento econômico maior do que a média nacional, a estiagem causa grande preocupação em 2012, principalmente, porque o desempenho da economia gaúcha está baseado no agronegócio. Em 2005, a última grande seca que assolou o Estado provocou estagnação na arrecadação do ICMS por três anos seguidos (2005, 2006 e 2007).

Sefaz divulga balan�o de 2011 e projeta ano de 2012 - 10/01/2012

10/01/2012

Secretaria da Fazenda divulga balanço

de 2011 e projeta ano de 2012

O titular da Secretaria Estadual da Fazenda, Odir Tonollier, concederá entrevista coletiva nesta quarta-feira (11), às 11h, no 5ª andar do prédio da Sefaz (Av. Mauá, 1155, Porto Alegre). Na pauta, o balanço de 2011 e as perspectivas para o ano de 2012.

Serviço

O Que: Entrevista coletiva;

Quem participa: Secretário da Fazenda, Odir Tonollier;

Quando: nesta quarta-feira (11);

Onde: Secretaria da Fazenda - Av. Mauá, 1155, Porto Alegre;

Local: 5º andar;

Horário: 11h;

Pauta: o balanço de 2011 e as perspectivas para o ano de 2012.

Fazenda aperta fiscaliza��o para proteger setor av�cola do RS - 06/01/2012

06/01/2012

Fazenda aperta fiscalização para proteger setor avícola do RS

A partir da segunda quinzena de janeiro, a Secretaria da Fazenda inicia operação especial de fiscalização nas empresas que comercializam frangos adquiridos de outras unidades da Federação, com benefícios fiscais no Estado de origem, concedidos em desacordo com a Lei Complementar nº 24/75. Todas as Delegacias da Receita Estadual (DREs) começarão a verificar, de forma criteriosa, o correto recolhimento de ICMS e o limite máximo de apropriação de créditos relativos a essas operações, estritamente conforme previsto na Instrução Normativa nº 45/98.

Concorrência desleal
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, essa medida do fisco gaúcho tem o intuito de fortalecer o mercado interno do Estado, equiparando o tratamento tributário nas compras realizadas aqui com as aquisições oriundas de outras unidades da Federação. "Com esta medida estaremos protegendo essa atividade econômica da concorrência desleal provocada por outros Estados, e incentivando a compra desses produtos dentro do Rio Grande do Sul", explica Ricardo.

Fazenda libera informa��es de cart�es de cr�dito �s prefeituras - 05/01/2012

05/01/2012

Fazenda libera informações de cartões de crédito

às prefeituras

Por intermédio da Receita Estadual, a Secretaria da Fazenda liberou às prefeituras o acesso aos dados das operações informadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito. O acesso está disponível aos municípios que assinaram o Termo de Adesão ao Convênio do Programa de Integração Tributária (PIT), entre o Estado e os prefeituras, sendo que até o momento, 274 municipalidades já aderiram ao novo convênio. A assinatura do Termo de Adesão deve ser efetuada junto à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

Em 2011, os valores referentes às informações sobre cartão de crédito/débito disponibilizadas às Prefeituras, são os seguintes: crédito: R$ 14.144.519.995,85 - débito: R$ 10.544.923.178,53 - total: R$ 24.689.443.174,38. As informações, liberadas no dia 29 de dezembro do ano passado, estão sendo disponibilizadas de janeiro de 2007 a novembro de 2011. A partir de agora, a disponibilização das informações para acesso pelas prefeituras passará a ser mensal.

Parceria
Segundo Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, o acesso às informações dos cartões de créditos é uma demanda antiga dos municípios, que foi possível graças à reestruturação, pela Secretária da Fazenda, do Programa de Integração Tributária do Rio Grande do Sul. Para Neves, esse é o maior programa de parceria entre Estado e municípios, em todo o Brasil, para o combate à sonegação fiscal, pois disponibiliza informações às prefeituras, que são utilizadas para cobrança de ISSQN sobre as tarifas das administradoras de cartão de crédito.

As informações estão disponíveis no site da Sefaz e podem ser acessadas através do link Cartão de Crédito/Débito (TEF).

Entenda o PIT
O PIT constitui-se num Plano de Ações de Mútua Colaboração que tem como objetivo incentivar ações municipais de interesse mútuo com o Estado, avaliar os resultados e disciplinar a participação do município no crescimento da arrecadação do ICMS. Parte da parcela do ICMS do Estado é distribuída aos municípios que participam do programa através da celebração de convênio. Dentre as ações municipais que integram o programa há o combate à sonegação, conscientização tributária, troca de informações econômicas e tributárias e treinamento de agentes municipais, além de outras, visando um incremento às receitas municipais.

Tabela com os valores referentes às informações sobre cartão de crédito/débito disponibilizadas às prefeituras, desde 2007:

Ano - Crédito - Débito - Total
2007 - R$ 7.606.980.141,69 - R$ 5.427.724.274,30 - R$ 13.034.704.415,99
2008 - R$ 9.844.737.912,02 - R$ 7.398.428.193,84 - R$ 17.243.166.105,86
2009 - R$ 11.779.357.293,87 - R$ 8.567.173.639,95 - R$ 20.346.530.933,82
2010- R$ 13.635.330.781,13 - R$ 10.284.088.445,11 - R$ 23.919.419.226,24
2011- R$ 14.144.519.995,85 - R$ 10.544.923.178,53 - R$ 24.689.443.174,38
Total - R$ 57.010.926.124,56 - R$ 42.222.337.731,73 - R$ 99.233.263.856,29

Arrecada��o do IPVA 2012 antecipado totaliza R$ 540 milh�es - 03/01/2012

03/01/2012

Arrecadação do IPVA 2012 antecipado totaliza R$ 540 milhões

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) recolheu R$ 540 milhões desde dezembro do ano passado até 02 de janeiro, com a arrecadação antecipada do imposto. Os valores são 15,6% superiores à campanha do IPVA 2011 e representam 30,5% da estimativa de arrecadação do IPVA 2012. A quantia recolhida corresponde ao pagamento à vista do IPVA de 908.692 veículos, o que representa 28,6% da frota pagante do imposto no Estado.

Os proprietários de veículos ainda podem pagar com desconto o IPVA, podendo ser à vista ou em três parcelas (a primeira em janeiro, a segunda em fevereiro e a terceira em março). Nestes casos, incidirá a variação da UPF de 2012 e o desconto será reduzido para 3% em janeiro, 2% em fevereiro e 1% em março, em cada parcela ou no pagamento à vista.

As vantagens da lei do bom motorista também valem para esses casos. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a previsão de arrecadação com o IPVA 2012 é de R$ 1,77 bilhão. Ele estima que a inadimplência deva ficar abaixo de 2%, considerando a média dos últimos seis anos, que é a menor do País.

Confira o calendário de pagamento com desconto:
Pagamento integral ou parcelado:
Integral ou 1ª parcela - de 3 a 31 de janeiro - 3% de desconto*
Integral ou 2ª parcela - de 1º a 29 de fevereiro - 2% de desconto*
Integral ou 3ª parcela - de 1º a 30 de março - 1% de desconto*

* O desconto da Lei do Bom Motorista, entre 10% e 15%, incide em todo o calendário de pagamento. Para garantir os 15% de desconto, o motorista não deve ter multas lançadas no sistema do Detran entre 01/11/09 e 31/10/11. Já para garantir 10%, o período sem multas deve ser de 01/11/10 a 31/10/11. Os proprietários que pagarem o IPVA após o prazo, além dos acréscimos decorrentes da multa moratória, não terão direito ao desconto.

Banrisul libera mais R$ 20 milh�es para hospitais filantr�picos - 29/12/2011

29/12/2011

Banrisul libera mais R$ 20 milhões para hospitais filantrópicos

Os recursos aprovados passam de R$ 70 milhões para R$ 90 milhões

O Banrisul liberou mais R$ 20 milhões de recursos para financiamentos que vão beneficiar hospitais filantrópicos gaúchos por meio do Programa de Apoio e Recuperação dos Hospitais do RS (Funafir). O aporte se somará aos R$ 70 milhões já liberados pelo Banco, totalizando R$ 90 milhões.

A linha de crédito tem prazo de pagamento de até 48 meses, com 36 parcelas e 12 meses de carência e terá taxa de juros equalizada em 50% pela Secretaria Estadual da Fazenda. A linha de financiamento foi construída em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde e a Federação das Santas Casas.

Ao enfatizar o esforço e o comprometimento do governo do Estado em dar um suporte à grande demanda do setor hospitalar, o presidente do Banrisul, Túlio Zamin, disse que o Banco está operacionalizando a linha de crédito em condições especiais para facilitar a gestão das instituições.

Zamin informou ainda que, do total dos recursos, R$ 60 milhões já foram liberados às instituições, e estima que nos próximos 10 dias, os outros R$ 30 milhões estarão disponibilizados.

Fonte: Assessoria de Comunicação Banrisul

Dirigentes da �rea cont�bil do RS visitam a Sefaz - 28/12/2011

28/12/2011

Dirigentes da área contábil do RS visitam a Sefaz

Na manhã desta quarta-feira (28) o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, e o contador e auditor-geral do Estado, Luiz Paulo Freitas Pinto receberam a visita de autoridades da área contábil do Rio Grande do Sul, que reforçaram o diálogo e a parceria entre a classe contábil e a Sefaz.

Os dirigentes aproveitaram a oportunidade e, no dia de aniversário de 63 anos da CAGE, parabenizaram o órgão, pelo esforço que está sendo feito pelo fortalecimento do controle interno e da contabilidade do Estado.

Compareceram os presidentes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), Zulmir Breda, do Sindicato das Empresas de Contabilidade do RS, Jaime Gründler Sobrinho, da Federação dos Contabilistas do RS, Sérgio Diestmann, e do Sindicato dos Contadores do RS, Tito Celso Viero.

Também estavam presentes o diretor Executivo do CRC-RS, Luiz Mateus Grimm, e o coordenador da Comissão de Estudos de Tecnologia da Informação do CRC-RS, Ricardo Kerkhoff.

Pagamento dos servidores inativos com recadastro pendente ser� no dia 03/01 - 28/12/2011

28/12/2011

Pagamento dos servidores inativos com recadastro pendente

será no dia 03/01

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o pagamento dos servidores inativos recadastrados fora do prazo será efetuado no dia três (03) de janeiro.

O recadastramento deve ser feito todo o ano nas agências do Banrisul no mês de aniversário, pois caso a pendência da atualização seja superior a 60 dias, o pagamento pode ser suspenso.

Relembrando que o pagamento dos demais servidores segue conforme calendário já divulgado:

Terça-feira (27/12): Magistério, Quadro Geral, Quadro de Servidores de Escola, Inativos Ferroviários e FEPPA.

Quarta-feira (28/12): Polícia Civil e Brigada Militar (exceto Delegados, Capitães e Oficiais), SUSEPE e Institutos (exceto Técnicos Penitenciários e Peritos), Saúde Nível Médio e Cargos em Comissão vinculados ao Quadro Geral.

Quinta-feira (29/12): Demais servidores do Executivo.

Governo do RS tem situa��o de Regularidade Financeira junto � Uni�o - 27/12/2011

27/12/2011

Governo do RS tem situação de

Regularidade Financeira junto à União

A Administração Direta do Governo do Estado, no período de 1º de junho até 22 de dezembro, esteve 67,42% dos dias adimplente com as obrigações junto a União, o que significa dizer, fora do Cadastro Único de Convênio (Cauc). A informação é do diretor da Junta de Coordenação Financeira (JCF) da Secretaria da Fazenda do RS, Luis Antonio Medina Gomez. Esta condição tornou-se possível com a publicação do Decreto 48.067, em 01 de junho de 2011, quando foram estabelecidos procedimentos para a manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, inclusive Administração Indireta.

Segundo Medina, ao término do primeiro ano de trabalho para a manutenção da REGULARIDADE ESTADUAL, a avaliação feita é de que no inicio de 2011 o Estado possuía em torno de 100 pendências, entre Administração Direta e Indireta. Atualmente são 8 (oito) apontamentos distribuídos entre 04 (quatro) entidades da Administração Indireta, são elas: Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF), Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e Fundação de Atendimento Sócio Educativo (Fase).

“A JCF tem como objetivo controlar, orientar, auxiliar e facilitar os órgãos e entidades da Administração Estadual na solução de suas pendências junto ao Cauc”, explica Medina.

Em 2011 a JCF auxiliou os órgãos no sentido de gestionar junto à instituições federais a liberação de recursos, acerca do entendimento sobre situação do Estado em relação aos Limites Constitucionais de Saúde e Educação, e o alcance da Portaria Interministerial da STN nº 127, de 29 de maio de 2008. A JCF também atuou em conjunto como Tesouro do Estado no sentido de auxiliar as entidades na solução de seus problemas, como no caso do IGTF, que por questões orçamentárias e financeiras apresentava pendencias junto ao INSS.

O Decreto 48.715, publicado no DOE de 20 de dezembro de 2011, alterou o Art. 6º do Decreto 48.067/2011, obrigando o órgão ou entidade a remeter imediatamente à JCF cópia da comunicação do concedente acerca de irregularidade na prestação de contas de que trata o Art. 4º, inciso II, do Decreto 48.067/2011. Tal alteração possibilita uma maior previsibilidade de apontamentos relativos a Convênios no Cauc.

O resultado de tais esforços foi a viabilização da assinatura de diversos convênios pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, além da contratação de três operações de crédito: Programa Emergencial de Financiamento I (PEF I), Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal (Profisco-RS) e Programa Emergencial de Financiamento II (PEF II).

CAGE completa 63 anos de atividades com seriedade e compet�ncia - 27/12/2011

27/12/2011

CAGE completa 63 anos de atividades com seriedade e competência

Órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Estadual da Fazenda, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), foi criada em 28 de dezembro de 1948 pela Lei estadual 521 com o nome de Contadoria-Geral do Estado, sendo a parte da Auditoria incluída em 1970, por intermédio do Decreto 20.193, de março do mesmo ano.

A CAGE hoje é responsável pela execução da contabilidade dos Três Poderes e de Órgãos da Administração Direta, supervisiona a contabilidade das Fundações e Autarquias do Rio Grande do Sul e emite anualmente o Balanço Geral do Estado. É também o órgão central do sistema de Controle Interno do Estado, auditando e controlando os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado. Ao longo dos anos, esta instituição gaúcha tem obtido o respeito e admiração de toda a sociedade pela seriedade e competência com que trata o patrimônio público.

Na sua atividade de controle, a CAGE atua de forma prévia, concomitante e posterior, como devem atuar os órgãos de controle interno da Administração Pública.

Missão em 2011

Neste ano, a instituição priorizou o controle prévio, tendo em vista a maior eficácia deste modelo, especialmente na prevenção à corrupção. Estratégia importante adotada nessa política é a da orientação. Exemplo disso são os Seminários de Orientação realizados, a publicação e distribuição gratuita do Manual do Gestor Público – 2ª Edição, os cursos sobre as novas normas de contabilidade do setor público, o curso (na modalidade de ensino à distância) sobre a aplicação dos princípios constitucionais, bem como a capacitação para operação de novos sistemas de gestão de processos e de materiais – tudo voltado aos gestores e servidores do Estado. Na visão da CAGE, gestores e servidores bem orientados inibem a ocorrência de erros e fraudes.

Também enfatizando o controle prévio, foi criada em 2011 uma Seccional da CAGE especializada em licitação. A unidade tem o objetivo de analisar previamente os processos de compras e contratações.

Paralelamente, a CAGE vem trabalhando na socialização das informações sobre as contas públicas, contribuindo decisivamente para o exercício do controle social e prevenção à corrupção, especialmente por meio do Portal Transparência RS (www.transparencia.rs.gov.br), por ela criado e mantido, com informações dos Três Poderes e demais Órgãos. Além disso, no primeiro semestre deste ano, foi instituído o Grupo Gestor da Transparência – GGT/CAGE, que vem trabalhando no aperfeiçoamento do Portal.

Neste 28 de dezembro a CAGE completa 63 anos de acúmulo de conhecimento, experiências e profícuos serviços prestados ao Estado pelas mãos e mentes de seus qualificados técnicos, sempre éticos, empenhados no zelo da coisa pública. Razões pelas quais tem sido modelo para outras Unidades da Federação e, em nível local, reconhecida como patrimônio institucional do povo gaúcho.

Escritura��o Fiscal Digital passa ser obrigat�ria a partir de 1� de janeiro - 27/12/2011

27/12/2011

Escrituração Fiscal Digital passa ser obrigatória

a partir de 1º de janeiro

A Secretaria da Fazenda, por intermédio da Receita Estadual, informa que, a partir de 1º de janeiro de 2012, estão obrigados à apresentação da Escrituração Fiscal Digital – EFD – todos os contribuintes enquadrados na categoria geral cuja soma do faturamento dos estabelecimentos inscritos no Estado tenha sido superior a R$ 3.600.000,00. O valor do faturamento considera todo o ano de 2010, e exclui operações de competência tributária dos municípios. Todos os contribuintes que já estavam alcançados pela obrigatoriedade continuam nesta condição, sendo que a partir da mesma data todos estarão enquadrados no perfil “A”.

Ficam excluídos da obrigatoriedade os contribuintes cuja totalidade de estabelecimentos possua exclusivamente Código de Atividade Econômica – CAE - iniciado por 09 ou aqueles contribuintes dispensados da apresentação da Guia modelo B e de entregar os arquivos estabelecidos pelo Convênio ICMS 57/95 – Sintegra (constantes do apêndice XXIX da IN 45/98). Esta exclusão de obrigatoriedade não se aplica às empresas listadas como integrantes do Grupo Setorial Comunicações e Energia Elétrica.

O contribuinte obrigado à EFD fica dispensado da obrigatoriedade de entrega dos arquivos Sintegra, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.

A lista de contribuintes obrigados à EFD deixa de existir. Antes de efetuar a primeira transmissão de arquivos, em fevereiro de 2012, o contribuinte deve confirmar no autoatendimento da Sefaz/RS, na Internet, se a transmissão está autorizada.

Excepcionalmente, aqueles contribuintes cuja obrigatoriedade iniciará em janeiro de 2012 poderão optar por entregar os arquivos referentes aos meses de janeiro a junho de 2012 até 16 de julho de 2012. No entanto, até que realize a entrega da primeira EFD, deverá continuar entregando os arquivos Sintegra.

Sobre a Escrituração Fiscal Digital:

A EFD, em arquivo digital, constitui-se em um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse da Receita Estadual e da Receita Federal do Brasil, bem como no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao Ambiente Nacional do SPED. Os livros e documentos substituídos pela Escrituração Fiscal Digital são o Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS e Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente – CIAP.”

Apresenta��o da GIA � SN ser� obrigat�ria a partir de janeiro - 26/12/2011

26/12/2011

Apresentação da GIA – SN será obrigatória a partir de janeiro

A partir de janeiro de 2012, torna-se obrigatória a entrega da Guia Mensal de Apuração do Diferencial de Alíquota e da Substituição Tributaria de Contribuintes do Simples Nacional – (GIA - SN) para todos os contribuintes inscritos no CGC/TE optantes pelo Simples Nacional, exceto microempresários individuais optantes pelo SIMEI, alerta a Secretaria da Fazenda do RS. A data limite de transmissão é o último dia do mês subsequente; portanto, para janeiro de 2012, a guia deve ser transmitida até o dia 29 de fevereiro de 2012.

A GIA - SN foi criada para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que efetuam operações de compras de outras unidades da Federação, sujeitas à antecipação tributária e à substituição tributária nas entradas de mercadorias. As transações da guia são operacionalizadas na Internet, não necessitando de implantação de programa pelo contribuinte.

Para efetuar a digitação da guia e demais serviços disponíveis, o contribuinte/contabilista deve entrar no site da Sefaz (www.sefaz.rs.gov.br), menu Simples Nacional, selecionar o serviço correspondente (Serviços Contribuinte ou Serviços Contabilista) e a opção GIA- SN Diferencial Alíquota e Subst. Trib.

Banrisul expande neg�cios em todo o Brasil com a aquisi��o da "Bem-Vindo" - 26/12/2011

26/12/2011

Banrisul expande negócios em todo o

Brasil com a aquisição da "Bem-Vindo"

    O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) anunciou, nesta segunda-feira (26), na sede da instituição, em Porto Alegre, a aquisição de 49,9% das ações de emissão da Bem-Vindo Promotora de Vendas e Serviços, no valor de R$ 40 milhões. O Banrisul terá como sócio a MatoneInvest Holding. A empresa atua no mercado de crédito consignado para pessoas físicas (aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos federais, estaduais e municipais).

    A Bem-Vindo é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede no Rio de Janeiro, e compreende a estrutura de crédito consignado do Banco Original S/A. O Banrisul e a MatoneInvest assumem os negócios da Bem-Vindo e projetam manter e ampliar os mais de 400 mil clientes da empresa, de 73 lojas distribuídas por todos os estados brasileiros (cinco na Região Sul - duas em Porto Alegre e uma em Santa Maria, 44 na Sudeste, quatro na Centro-Oeste, 13 na Nordeste e sete no Norte).

Ganhos em escala
    De acordo com o presidente do Banrisul, Túlio Zamin, a iniciativa faz parte do movimento estratégico do Banco de alavancar canais de relacionamento com clientes, de aumentar carteira de crédito e expandir o potencial de distribuição de produtos e serviços financeiros em escala nacional. "A Bem-Vindo é uma prestadora de serviços que vai viabilizar a estratégia comercial e a expansão do Banrisul pelo país, com qualidade e foco no atendimento. Para nós, é uma oportunidade de crescimento de negócios que proporciona ganhos de escala, rentabilidade e competitividade". O presidente afirmou que a estrutura não irá colidir com a visão estratégica da expansão da rede de atendimento do Banrisul.

Novas agências do Banrisul
    Zamin informou ainda que, para 2012, serão abertas 50 novas agências do Banrisul, sendo 45 no Rio Grande do Sul e cinco em Santa Catarina. "Até o próximo dia 31 de janeiro, o projeto contempla a abertura de 14 agências nos municípios de Cabrais, Caraá, Entre-Ijuís, Hulha Negra, Ibarama, Ibirapuitã, Independência, Lagoão, Mata, Nova Roma do Sul, Novo Progresso, Paraíso do Sul, Passo do Sobrado e Vale Verde", enumerou. Ele salientou também que 92 postos de atendimento avançado do Banrisul já receberam melhorias no atendimento e ampliação do horário de funcionamento.

Fonte: Assessoria de Comunicação Banrisul

Artigo: Reajustes respons�veis e necess�rios, por Odir Tonollier - 26/12/2011

26/12/2011

Reajustes responsáveis e necessários

O governo do Estado concedeu, neste primeiro ano, aumento salarial para o magistério e para a segurança pública. Os demais reajustes terão efeitos a partir de 2012.

Os aumentos concedidos têm uma premissa básica para as categorias que representam as nossas prioridades, receberam aumentos acima da inflação. Os demais foram balizados pela variação da inflação. Nesse início de governo, foram necessárias algumas reestruturações de quadros de pessoal para áreas do Estado que estavam abandonadas. Tomamos as medidas necessárias para o Estado funcionar.

A política para a área de desenvolvimento também está contemplada na estratégia do governo. Em 2011, buscamos alternativas para melhorar a infraestrutura através de financiamentos que garantem um plano de obras rodoviárias consistente para os próximos três anos. Na saúde e educação, temos o compromisso de cumprir o que nunca foi cumprido.

Para o exercício de políticas públicas, precisamos de um Estado ágil e que dê respostas a essas prioridades. Nesse sentido, as atividades-meio devem ser austeras e profissionais e os servidores públicos são essenciais neste processo, para prestar serviços de qualidade.

O que fizemos até agora foi reforçar as áreas prioritárias. Agir com responsabilidade orçamentária e cumprir os compromissos com as instituições financiadoras dos nossos projetos. Mas não podemos depender somente de financiamentos, a nossa fonte primeira e mais importante é a nossa receita própria, que sustenta o Estado de forma permanente.

Nesse sentido, a qualidade, valorização e estabilidade dos servidores da Secretaria da Fazenda, por exemplo, têm papel importante na sustentação financeira e administrativa do Estado. Também aí encontramos concorrência de outras carreiras, inclusive de outros Estados.

Contamos com profissionais altamente qualificados, uma boa parte deles de uma nova geração, atentos às oportunidades e capazes de ingressar nas principais carreiras do Brasil. Da mesma forma, temos também profissionais mais experientes, que verdadeiramente vestem a camiseta da Fazenda, em todas as áreas.

Por fim, todos os reajustes concedidos até agora estão em perfeita consonância com as diretrizes do governo, de sustentabilidade fiscal, e representam 4,6% dos gastos com pessoal, restando ainda espaço para o segundo reajuste do magistério.

Odir Alberto Pinheiro Tonollier, Secretário Estadual da Fazenda.

Programa Simples Ga�cho � aprovado por unanimidade na AL - 21/12/2011

21/12/2011

Programa Simples Gaúcho é

aprovado por unanimidade na AL

    A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21) projeto de Lei do Executivo referente às adequações estaduais ao Super Simples. As alterações propostas no Simples Gaúcho garantem benefícios adicionais no Estado em relação às modificações da Lei Complementar Federal nº 123/06, promovidas pela presidente Dilma Rousseff, que ampliou o teto para o enquadramento ao Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

    A matéria propõe um realinhamento das faixas de receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao do período de apuração, da seguinte forma:
- O teto para empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul ganham reajuste de 50% (tal como a tabela nacional). Deste modo, a faixa de isenção passará de R$ 240 mil de receita bruta anual para R$ 360 mil.
- No caso das pequenas empresas, o valor de enquadramento passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, sendo que até R$ 2,520 há benefícios adicionais do Simples gaúcho.
- As faixas intermediárias também tiveram seus limites de receita bruta anual ampliados, de forma aumentar a abrangência das reduções de ICMS concedidas.

    A nova medida passará a valer no dia 1º de janeiro de 2012 e provocará renúncia fiscal total de R$ 420 milhões anuais. No início deste ano, com as modificações no Simples Gaúcho, o Governo do Estado já havia concedido ampliação de benefícios na ordem de R$ 100 milhões em prol do setor - e o projeto aprovado ampliou essa desoneração para R$ 120 milhões.

Cooperativas
    Com 52 votos a favor e nenhum contra, foi aprovado também o PL 392/2011, do Executivo. Ele institui modificações na lei do ICMS visando à criação de um sistema de tributação nos moldes do Simples Gaúcho que conceda tratamento diferenciado por meio de redução de base de cálculo nas saídas internas promovidas por cooperativas que não possam optar pelo enquadramento no Simples Nacional.

Simples Nacional
    Instituído em 2006, o Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estaduais e municipais.

Simples Gaúcho
    Em 2008, a Lei Estadual 13.036 (Simples Gaúcho) garantiu benefícios majorados às empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul e enquadradas ao Simples Nacional.

Pagamento de dezembro do funcionalismo do Estado come�a na ter�a- feira - 20/12/2011

20/12/2011

Pagamento de dezembro do funcionalismo do Estado

começa na terça- feira

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o pagamento referente ao mês de dezembro aos servidores do Executivo começa na próxima terça-feira (27), conforme o calendário abaixo:

Terça-feira (27/12): Magistério, Quadro Geral, Quadro de Servidores de Escola, Inativos Ferroviários e FEPPA.

Quarta-feira (28/12): Polícia Civil e Brigada Militar (exceto Delegados, Capitães e Oficiais), SUSEPE e Institutos (exceto Técnicos Penitenciários e Peritos), Saúde Nível Médio e vinculados ao Quadro Geral.

Quinta-feira (29/12): Demais servidores do Executivo.

Governo do Estado apresenta balan�o do Sistema de Desenvolvimento - 19/12/2011

19/12/2011

Governo do Estado apresenta balanço

do Sistema de Desenvolvimento

O governador Tarso Genro, acompanhado dos secretários de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), Mauro Knijnik, e da Fazenda, Odir Tonollier, apresentará nesta terça-feira (20), às 10h, no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, o balanço do Sistema de Desenvolvimento Econômico do RS.

Na ocasião, serão divulgados a carteira de investimentos empresariais, as ações desenvolvidas pela Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), os projetos de apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APLs), os convênios firmados pelo Programa de Apoio aos Municípios (áreas industriais), a política tributária e as leis sancionadas para o fortalecimento da competitividade industrial, além da exposição dos números de 2011 dos bancos de fomento (Badesul e BRDE). Após a cerimônia, os secretários irão conceder uma coletiva à imprensa.

Banrisul realiza a formatura da 8� turma do Projeto Pescar - 19/12/2011

19/12/2011

Banrisul realiza a formatura da 8ª turma do Projeto Pescar

O Banrisul realiza nesta terça-feira (20), às 16 horas, a formatura dos 20 jovens da 8ª turma do Projeto Pescar Banrisul. A solenidade acontecerá no Teatro Bruno Kiefer, na Casa de Cultura Mario Quintana (Rua dos Andradas, 736 - 6º andar), na Capital. O presidente do Banco, Túlio Zamin, será o paraninfo dos formandos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Banrisul

Pagamento do IPVA 2012 come�a hoje - 15/12/2011

15/12/2011

Pagamento do IPVA 2012 começa hoje

O pagamento do IPVA 2012 com o desconto máximo de 25,78% começa nesta quinta-feira (15) e se estende até 2 de janeiro.

O contribuinte que fizer a opção de pagamento até 2 de janeiro receberá descontos que variam entre 11,58%, 21,03% e 25,78%. Os 11,58% valem para quem não tem direito ao desconto do Bom Motorista, os 21,03% são para quem não teve multas entre novembro de 2010 e outubro de 2011. O desconto máximo, por sua vez, é concedido a quem não teve multas entre novembro de 2009 e outubro de 2011. Quem pagar até esta data limite também se beneficia do desconto pela utilização da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de 2011.

Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o valor médio de mercado com base em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Ele explica que, para o IPVA 2012, haverá uma redução média de aproximadamente 5,2% no valor a ser pago em relação ao ano passado. A expectativa de arrecadação com o IPVA 2012 é de R$ 1,7 bilhão, sendo que 50% do valor pago pelo contribuinte ficam com o Estado e os outros 50% com o município onde o veículo foi emplacado.

A expectativa da Fazenda é que, até o fim do ano, entrem nos cofres públicos aproximadamente R$ 500 milhões com a arrecadação do imposto. “Este é um fluxo importante para ajudar a fechar o caixa no fim do ano”, explica o secretário adjunto da Sefaz, André Paiva, acrescentando que os valores arrecadados ainda este ano auxiliam no pagamento da folha regular de dezembro.

Já o subsecretário da Receita Estadual ressaltou que o índice de inadimplência do Estado é um dos menores do país. “Os não pagantes representam 2% da arrecadação. Isso se deve às blitzes constantes e ao grau de automação da Fazenda: assim que nosso sistema eletrônico identifica o vencimento nós já promovemos ações buscando resgatar estes inadimplentes”, afirma.

Pagamentos com desconto

O pagamento integral antecipado do IPVA com desconto de 5%, e sem a atualização da UPF poderá ser feito somente até 02 de janeiro de 2012.

O pagamento antecipado do imposto poderá ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro – as duas subsequentes serão em fevereiro e março. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.

Proprietários que não optarem pelo pagamento antecipado terão seus vencimentos entre abril e julho, conforme a placa do veículo.

Descontos do Bom Motorista:

Os descontos para bons motoristas são de 10% e 15%, para quem não teve inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre novembro de 2010 e outubro de 2011 e entre novembro de 2009 e outubro de 2011, respectivamente.

Tabela de descontos

Até 02/01/2012	11,58%	21,03%*	25,78%**
Até 31/01/2012	3%	12,7%*	17,5%**
Até 29/02/2012	2%	11,8%*	16,7%**
Até 30/03/2012	1%	10,9%*	15,8%**

* Motoristas sem multas no período entre novembro de 2010 e outubro de 2011

** Motoristas sem multas entre novembro de 2009 e outubro de 2011

Pagamento integral:

De abril até julho, conforme a placa do carro (conforme tabela abaixo).

Quem paga:

Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1993.

Como pagar:

Para realizar a quitação do imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA é possível pagar o seguro obrigatório, licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar:

A partir de hoje, 15 de dezembro, no Banrisul, Bradesco e Sicredi (via agência, ponto de atendimento e internet), nas agências do Itaú e no Banco do Brasil (somente para clientes).

Alíquotas do IPVA no RS:

3% - Automóveis e camionetas

2% - Motocicletas e

1% - Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação

Frota total do Estado: 4,99 milhões

Frota pagante de IPVA: 3,17 milhões

Calendário IPVA 2012 Vencimentos por placa:

Final	Mês de pagamento integral
1, 2 e 3:	Abril de 2012
4, 5 e 6:	Maio de 2012
7 e 8:	Junho de 2012
9 e 0:	Julho de 2012
Veículos novos:	Dia 15 do mês seguinte

Banrisul financia o pagamento do IPTU e IPVA de 2012 - 15/12/2011

15/12/2011

Banrisul financia o pagamento

do IPTU e IPVA de 2012

O Banrisul oferece aos seus clientes uma linha de crédito exclusiva para o pagamento à vista do IPTU e IPVA de 2012, beneficiando-se do desconto oferecido pelo Governo do Estado e prefeituras municipais. Além dos dois impostos, o correntista tem a possibilidade de financiar o seguro obrigatório e eventuais multas dos veículos.

A modalidade de crédito pode ser solicitada tanto pela pessoa física, quanto por empresas. O valor mínimo da operação é de R$ 300,00, com prazo para pagamento em até 12 meses. Para encaminhar o pedido de empréstimo, o cliente deve dirigir-se à agência na qual é correntista.

Segundo o diretor Comercial da instituição, Jone Pfeiff, o contribuinte, ao fazer o pagamento à vista dos tributos por meio do financiamento, terá uma economia em relação ao valor integral cobrado.

Sistema Custos-RS � apresentado aos gestores da Seduc - 14/12/2011

14/12/2011

Sistema Custos-RS é apresentado aos gestores da Seduc

Foi realizado na manhã desta quarta-feira (14) evento para entrega das informações de custos aos gestores da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), geradas pelo Sistema Custos-RS, desenvolvido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). Realizada no auditório Paulo Freire do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), a cerimônia contou com a presença do secretário adjunto da Secretaria da Fazenda (Sefaz), André Paiva, a secretária adjunta da Secretaria da Educação (Seduc), Maria Eulalia Nascimento, e o contador e auditor-geral do Estado, Luiz Paulo Freitas Pinto. O Sistema Custos-RS é um projeto prioritário do Governo do Estado.

Também participaram do evento a chefe de gabinete da Sefaz, Iria Salton Rotunno, o diretor administrativo da Seduc, Cláudio Sommacal, e a diretora de Logística e Suprimento da Seduc, Ana Claudia Figueroa.

O secretário adjunto da Fazenda, André Paiva, destacou que o projeto Sistema Custos-RS, que está sendo implantado na Seduc como piloto no Estado, é uma ferramenta básica e fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas. Ao falar sobre a mudança de um modelo orçamentário para o sistema de custos disse que “não devemos nos assustar com os bichinhos que poderão surgir”, referindo-se a possíveis resultados que possam aparecer com a análise de custos.

O contador e auditor-geral do Estado, Luiz Paulo Freitas Pinto, disse que “este é um momento histórico”, ao explicar que o Rio Grande do Sul fica mais qualificado ao colocar o projeto em uso. “Não é um produto pronto e acabado, teremos que trabalhar mais alguns anos ainda”. Disse que é uma mudança de paradigma ao se deixar a questão orçamentária e entrar na análise de custos. O projeto será uma ferramenta para que os gestores possam fazer uma melhor gestão dos recursos materiais e financeiros do RS, finalizou ele.

“Nos consideramos privilegiados por termos sido escolhido para ser piloto deste projeto. Ele será encarado como um desafio para termos uma boa gestão pública”, destacou a secretária adjunta da Seduc, Maria Eulália Nascimento.

Na oportunidade, foi apresentado um breve histórico sobre a concepção e o desenvolvimento do sistema, abordando sua contextualização histórico-legal e suas funcionalidades e aplicações na busca da eficiência e melhoria da qualidade na gestão pública estadual. O projeto envolve inovação tecnológica, pois visa a desenvolver e implantar soluções de tecnologia da informação e comunicação, voltadas à gestão pública (custeio de produtos e serviços na administração pública) e inseridas no paradigma do Governo Eletrônico (e-gov).

São também parceiros do projeto a Secretaria Geral de Governo (SGG), Companhia de Processamento de Dados do RS (Procergs), Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH).

Homenagens marcam a �ltima Oficina do Gasto P�blico e Sustentabilidade do ano - 14/12/2011

14/12/2011

Homenagens marcam a última Oficina do

Gasto Público e Sustentabilidade do ano

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), em parceria com as pastas do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag) e Geral de Governo (SGG), promoveu na tarde de terça-feira (13) a última edição do ano da Oficina do Gasto Público e Sustentabilidade. O evento aconteceu no Teatro Bruno Kiefer, na casa de Cultura Mario Quintana, em Porto Alegre.

Na ocasião, o caso da Cadeia PET, da Secretaria de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe), foi apresentado pela diretora do Departamento de Economia Solidária, Nelsa Fabian Nespolo. Ela mostrou como funciona a Cadeia Solidária Binacional do PET – Brasil e Uruguai –, as ações que já foram realizadas e as principais estratégias do projeto. De acordo com Nelsa, o objetivo principal da Cadeia PET é “fazer em sua estrutura uma distribuição de renda mais igual e aproximar valores para diminuir a desigualdade social”.

A gestão da Nova Fase (Fundação Atendimento Sócio-Educativo) foi apresentada pela diretora da entidade, Joelza Pires, que falou sobre a importância da humanização dos trabalhos, das reformas nos espaços que acolhem as crianças e, principalmente, a mudança de imagem da fundação. “Ainda temos resquícios da Febem, mas estamos buscando tirar tudo isso para mostrar à sociedade que temos realmente uma nova Fase”, destacou.

A Oficina do Gasto Público e Sustentabilidade se encerrou com a entrega de premiações e homenagens aos casos de sucesso e destaques de 2011. Foram prestigiadas, entre outras, equipes da Junta Financeira, Cage, Fundação para Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Casa Civil e Fundação Theatro São Pedro, esta última representada por Eva Sopher. O Secretário Adjunto da Fazenda, André Paiva Filho, destacou que “é sempre importante trabalhar com as vias práticas e essa celebração é fundamental para nós sabermos sobre os gastos públicos. A oficina é um esforço muito importante e válido para os desafios que o Rio Grande do Sul tem que enfrentar”.

Participaram do encontro secretários e presidentes de Fundações e Autarquias, diretores administrativos e financeiros e equipes técnicas de planejamento, orçamento, finanças e captação de recursos. As Oficinas do Gasto Público e Sustentabilidade têm o objetivo de subsidiar os administradores responsáveis pelas unidades de finanças e orçamento das mais diversas instituições estaduais, por meio do estudo e disseminação de boas práticas dos órgãos na prestação dos serviços à população.

Fazenda j� conta com 50 mil documentos online, atrav�s do Sincage - 14/12/2011

14/12/2011

Fazenda já conta com 50 mil documentos online,

através do Sincage

     O Sistema de Informações da Cage (Sincage), uma das áreas do Portal de Legislação da Secretaria da Fazendo do Estado, atingiu nesta terça-feira (13), a marca de 50 mil documentos incluídos. Desenvolvido no final de 1998, o sistema recebe diariamente a inclusão de novas normas publicadas e, gradativamente, a legislação já publicada em anos anteriores. Atualmente, a Cage está incluindo no Portal a legislação editada no exercício de 1959. A próxima meta é incluir leis e decretos publicados em julho de 1947, considerada o marco "1" da atual numeração.

Legislação consolidada
     O Sincage caracteriza-se por disponibilizar aos seus usuários a legislação estadual (Leis, Decretos e Ordens de Serviço do Governador do Estado) consolidada, ou seja, sempre com a redação vigente na data da consulta, além de documentos emitidos pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, tais como Instruções Normativas e Circulares CAGE, Informações e Pareceres exarados por suas Divisões (DEO, DCD, DNC e DCC), entre outros.

     O Sistema está disponível para consulta dos usuários no endereço: www.legislacao.sefaz.rs.gov.br , área do Sincage.

Fazenda apresenta Sistema Custos-RS em evento nesta quarta-feira - 13/12/2011

13/12/2011

Fazenda apresenta Sistema Custos-RS

em evento nesta quarta-feira

     Um evento para Entrega das Informações de Custos, geradas pelo Sistema Custos-RS, aos gestores da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), será realizado nesta quarta-feira (14), no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre, às 9h. Na oportunidade, será apresentado um breve histórico sobre a concepção e o desenvolvimento do sistema, abordando sua contextualização histórico-legal e suas funcionalidades e aplicações na busca da eficiência e melhoria da qualidade na gestão pública estadual.

     O projeto envolve inovação tecnológica, pois visa desenvolver e implantar soluções de tecnologia da informação e comunicação, voltadas à gestão pública (custeio de produtos e serviços na administração pública) e inseridas no paradigma do Governo Eletrônico (e-gov).

Parcerias
     São parceiros do projeto a Secretaria Geral de Governo (SGG), Companhia de Processamento de Dados do RS (Procergs), Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) e a própria Secretaria de Educação (Seduc).

     Entre os participantes do evento, o contador e auditor-geral da Cage, Luiz Paulo Freitas Pinto, o secretário da Educação, José Clóvis de Azevedo e o secretário adjunto da Fazenda, André Luiz Barreto de Paiva Filho.

Secretaria promove oficina sobre gasto p�blico e sustentabilidade - 12/12/2011

12/12/2011

Secretaria promove oficina sobre

gasto público e sustentabilidade

    A Secretaria da Fazenda (Sefaz), em parceria com as pastas do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag) e Geral de Governo (SGG), promoverá a última edição da Oficina do Gasto Público e Sustentabilidade de 2011. O evento de final de ano ocorre nesta terça-feira (13), a partir das 13h30min, no Teatro Bruno Kiefer, na casa de Cultura Mario Quintana, em Porto Alegre e abordará temas como programação e execução orçamentária 2012, captação de recursos federais, prioridades estratégicas de Governo.

    Na oportunidade, serão apresentados casos relevantes como o da Secretaria de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe). A diretora do Departamento de Economia Solidária, Nelsa Fabian Nespolo, vai mostrar como funciona a Cadeia Solidária Binacional do PET, tema do I Fórum Internacional da Economia Social e Solidária (Fiess), em outubro, no Canadá. Outro modelo de gestão a ser mostrado no evento será a Nova Fase, pela diretora Joelza Pires. O evento se encerra com a entrega de premiações e homenagens aos casos de sucesso de 2011; servidores destaques e parcerias da Oficina.

    Criada em 2007, a Oficina é agora utilizada pelo Governo do Estado para auxiliar gestores da administração pública a identificar e captar recursos carimbados do Governo Federal para o Rio Grande do Sul em 2011. Estão disponíveis para o RS pelo Orçamento Geral da União (OGU) R$ 222,2 milhões. A equipe das Oficinas é formada por mais de 200 servidores de todos os órgãos do Estado.

    "Existe uma carência no Estado quanto à elaboração de projetos para captar estes recursos, que colaboram para suprir nossas deficiências orçamentárias. Este espaço é justamente para especializar nossos gestores", diz o secretário da Fazenda, Odir Tonollier.

    O evento é direcionado a gestores da Administração Direta e Indireta do Estado, como por exemplo, responsáveis por projetos estratégicos e integrantes de equipes técnicas de planejamento, orçamento, finanças e captação de recursos. Deverão participar também secretários, presidentes de fundações e autarquias, e diretores administrativos e financeiros.

Programação:

13h30min: Cadastramento
14h: Abertura: Márcia Martins e Paulo Arraché
14h30min: A Cadeia PET: Nelsa Nespolo
15h: A Nova Fase: Joelza Pires
15h30min: Homenagens
16h30min: Agradecimentos e coquetel

Prazo para ades�o ao programa Ajustar-RS termina no dia 15 de dezembro - 12/12/2011

12/12/2011

Prazo para adesão ao programa Ajustar-RS

termina no dia 15 de dezembro

     O prazo concedido pelo Governo Estadual para a adesão e reingresso ao Programa de Ajuste da Dívida do ICMS no Rio Grande do Sul (Ajustar-RS) termina nesta quinta-feira (15). O novo formato, que pode reduzir em até 40% o valor da dívida de empresas com o fisco estadual, é direcionado a contribuintes que atrasaram três ou mais parcelas do pagamento e foram excluídos bem como àqueles que não ingressaram no Programa.

     Até o dia 08, a Sefaz havia recuperado 3.226 créditos num montante de R$ 107,1 milhões, dos quais R$ 35,4 milhões entram ainda este ano nos cofres públicos. A Receita Estadual recomenda aos contribuintes que desejam aderir ao Programa que não esperem até o último dia para regularizar a sua situação.

A quem se destina
     Empresas que tiveram seus parcelamentos do Ajustar-RS cancelados podem reingressar mediante regularização de suas pendências (pagamento da parcela inicial com valor equivalente a três parcelas e refinanciamento do valor restante). Aqueles que não ingressaram no Programa podem fazer a sua adesão, desde que tenham dívidas provenientes de débitos fiscais de ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2009.

     Para aderir ao Ajustar, o contribuinte também pode se regularizar mediante denúncia espontânea de infração em uma das unidades da Secretaria Estadual da Fazenda. "É uma oportunidade que o Estado está dando para os devedores. Vale ressaltar que a Fazenda vai tratar com rigor os contumazes, que sistematicamente deixam de pagar o ICMS", afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

     O contribuinte que pagar à vista pode ter até 50% de desconto na multa - considerando a substituição dos índices (que eram 1%/mês + IPCA) pela Selic, o desconto pode chegar a até 60%. Aqueles que não pagam à vista, mas parcelam de 12 a 36 vezes, terão descontos entre 40% e 25%.

Banrisul oferece crédito
     O Banrisul está disponibilizando linha de crédito para empresas que aderirem ao Ajustar-RS. O financiamento está disponível nas agências do banco para clientes atuais ou novos, que não apresentarem impedimento operacional e possuírem enquadramento na política de crédito da instituição.

     O prazo do financiamento é de até 36 meses com pagamentos mensais, conforme as garantias apresentadas (recebíveis, cheques e títulos, hipoteca, alienação fiduciária de veículos e aval). Dessa forma, os recursos do financiamento serão destinados ao recolhimento do ICMS, cumprindo a empresa com a obrigação fiscal sem a necessidade de dispor de seu capital de giro.

Condições para ingresso no Ajustar:
a) Contribuintes com débitos cuja moratória foi cancelada pelo Ajustar, poderão solicitar o reingresso no Programa, mediante o pagamento de uma parcela inicial com o valor equivalente a três parcelas. O prazo será o mesmo que havia na moratória anterior, descontadas as parcelas já quitadas. Se houver débitos de ICMS vencidos e não pagos após o acordo original, estes deverão ser regularizados;

b) Contribuintes com débitos que não aderiram ao Ajustar poderão fazê-lo, desde que sejam dívidas de ICMS vencidas até 31/12/2009.

Portal Transpar�ncia RS ganha ferramenta para controle de conv�nios pela sociedade - 12/12/2011

12/12/2011

Portal Transparência RS ganha ferramenta para

controle de convênios pela sociedade

Os cidadãos gaúchos já contam com duas inovações no Portal Transparência RS (www.transparencia.rs.gov.br) para auxiliar no controle social do gasto público estadual: as ferramentas "convênios" e "análise gráfica". Com os novos instrumentos, o portal da Secretaria Estadual da Fazenda, sob responsabilidade da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), mantém-se entre os mais modernos do País.

A exibição de dados referentes a convênios assinados pelo Estado (como repassador ou não de recursos) era considerada uma das principais demandas da sociedade gaúcha. Agora, quem acessar o portal poderá colher informações variadas tais como período de vigência, municípios beneficiários, valores conveniados e datas de liberação, entre outras. "Trata-se de um recurso que irá auxiliar no controle tanto pela sociedade como também por gestores municipais e demais conveniados", explica o contador e auditor-geral do Estado, Luiz Paulo Freitas Pinto.

Ao acessar o Portal, o cidadão pode consultar, por exemplo, todos os recursos recebidos pelo seu município provenientes de convênios firmados com o Estado e também o objeto de cada acordo firmado. Com essas informações, o morador poderá verificar in loco se o recurso foi aplicado ou não.

São mostrados no portal convênios que tiveram algum período de vigência a partir do ano de 2008. Assim, é possível visualizar contratos mais antigos, desde que tenham tido vigência na data.

Já a opção de oferecer gráficos interativos aos pesquisadores é inovadora. Diferentemente de outros sites de transparência, que não exibem a ferramenta ou a oferecem apenas em formato estático, o portal gaúcho dará mais opções de pesquisa ao internauta. Dentre as variáveis para a construção de gráficos estão: Periodicidade, Exercício, Poder, Fase do Gasto e Medida (valor ou %). Elas estão disponíveis para a montagem como gastos com diárias, investimentos, pessoal e encargos, e função de Ggverno, entre outros. Os gráficos são elaborados com base em dados a partir do ano de 2008.

Outro fator que qualifica a pesquisa no Portal Transparência RS é a sua atualidade. O site é atualizado diariamente com os valores considerados até o dia anterior.

Saiba mais
O Portal Transparência RS é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar os gastos orçamentário-financeiros realizados diretamente pelos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado - com compras e contratação de obras e serviços, por exemplo, assim como as receitas por eles arrecadadas. Também é possível obter informações sobre os recursos públicos que o Estado repassa para as prefeituras municipais, bem como os repasses a cidadãos e às organizações da sociedade civil.

O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e contribuir para o aumento da conscientização da importância da participação da sociedade na Administração Pública (controle social) e o combate à corrupção.

No portal, as informações estão disponíveis ao usuário em linguagem simples e com navegação amigável. Ele pode ser acessado sem qualquer restrição ou necessidade de uso de senhas, em uma versão compreensível.

É uma iniciativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, cabendo à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) a responsabilidade pela sua atualização e manutenção.

Acesse www.transparencia.rs.gov.br

Presidente do Banrisul ser� o palestrante de reuni�o-almo�o em Caxias do Sul - 09/12/2011

09/12/2011

Presidente do Banrisul será o palestrante

de reunião-almoço em Caxias do Sul

O presidente do Banrisul, Túlio Zamin, será o palestrante da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul. O encontro acontecerá na próxima segunda-feira (12), às 12 horas, no Restaurante Sica (Rua Ítalo Victor Bersani, 1134, Bairro Jardim América), em Caxias do Sul. A palestra terá como tema “O papel do Banrisul no desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul”.

Na oportunidade, o Banrisul firmará convênio com a Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha (GarantiSerra), que estabelece condições para a utilização de garantias da GarantiSerra nas operações de crédito para capital de giro, financiamento de investimento fixo e com capital de giro associado, a serem realizadas pelas empresas sócias beneficiárias, junto ao Banrisul.

A GarantiSerra possui, atualmente, cerca de 500 associados e tem por finalidade viabilizar o acesso ao crédito das micros e pequenas empresas da Região da Serra por meio de cartas de crédito. A instituição promove a dinamização do desenvolvimento econômico e social, além de prestar às empresas associadas informações gerenciais, qualificação e suporte na elaboração e acompanhamento de projetos de expansão.

Fonte: Assessoria de Imprensa Banrisul

Secretaria da Fazenda amplia obrigatoriedade da Nota Fiscal eletr�nica - 09/12/2011

09/12/2011

Secretaria da Fazenda amplia obrigatoriedade da

Nota Fiscal eletrônica

A partir de 1º de janeiro de 2012, os contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul, enquadrados na modalidade geral, terão que emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em todos os casos em que passem Nota Fiscal modelo 1. Além disso, qualquer contranota (prevista no Regulamento do ICMS) deverá obrigatoriamente ser eletrônica (NF-e), independentemente da modalidade do contribuinte. A Secretaria da Fazenda alerta que não há qualquer hipótese de dispensa, em ambos os casos.

Para qualificar o uso da NF-e, e dificultar possíveis irregularidades e usos indevidos, foram definidas as seguintes ações: 1) Não será autorizada NF-e nas operações internas em que for indicado como destinatário contribuinte do ICMS com inscrição estadual baixada; 2) Redução do prazo limite para cancelamento de NF-e, que passam das atuais 168 horas para 24 horas; 3) Redução das hipóteses de dispensa de obrigatoriedade de emissão de NF-e: somente podem solicitar dispensa empresas optantes pelo Simples Nacional que, no exercício de 2011, tiveram receita bruta anual inferior a R$ 180 mil. As demais dispensas vigentes serão encerradas.

Concorrência leal
Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, "todas essas melhorias implantadas resultam em uma série de vantagens não só para o fisco, mas também para o contribuinte, estabelecendo uma concorrência leal para as empresas que procedem corretamente". Ele ressalta que o uso da Nota Fiscal Eletrônica, em paralelo com outras ações, qualifica o processo de fiscalização.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar para fins fiscais uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e pela recepção, pelo fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.

Validade nacional
Com validade em todos os Estados da Federação, a NOF-e proporciona benefícios a todos os envolvidos em uma transação comercial: vendedor, comprador, contabilistas, fisco e sociedade em geral. Entre eles, a redução de custos, armazenamento digital, melhoria na qualidade da informação, maior eficiência no combate à sonegação, simplificação das obrigações acessórias, redução de tempo de parada em Postos Fiscais de divisas interestaduais, preservação do meio ambiente e redução do custo Brasil. Hoje, cerca de 60 mil contribuintes emitem, a cada mês, aproximadamente 14 milhões de NF-e.

Transpar�ncia e vigil�ncia - 09/12/2011

09/12/2011

Transparência e vigilância

Artigo de Luiz Paulo Freitas Pinto*

No Rio Grande do Sul, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) é responsável pela contabilidade dos três poderes e de órgãos da administração direta, fundações e autarquias estaduais, emitindo anualmente o Balanço Geral do Estado. É também o órgão central do sistema de controle interno do Estado.

Na sua atividade de controle, a Cage atua de forma prévia, concomitante e posterior, como devem atuar os órgãos de controle interno da administração pública. Neste ano, a instituição priorizou o controle prévio, tendo em vista a maior eficácia deste modelo, especialmente na prevenção à corrupção. No nosso entender, gestores e servidores bem orientados inibem a ocorrência de erros e fraudes e, neste sentido, foram realizados inúmeros eventos de capacitação do gestor público.

Também enfatizando o controle prévio, foi criada em 2011 uma seccional da Cage especializada em licitação. A unidade tem o objetivo de analisar previamente os processos de compras e contratações.

Paralelamente, a Cage vem trabalhando na socialização das informações sobre as contas públicas, contribuindo para o exercício do controle social e prevenção à corrupção, especialmente por meio do Portal Transparência RS (www.transparencia.rs.gov.br).

Ciente da importância da transparência na gestão pública, a Cage escolheu o Dia Internacional de Combate à Corrupção para lançar duas inovações no Portal Transparência RS.

A partir de hoje, os cidadãos gaúchos poderão visualizar informações sobre todos os convênios em que o Estado atua como repassador de recursos, bem como os que não envolvem valores a repassar, tais como período de vigência, valores conveniados e datas de liberação de recursos, entre outros.

Uma segunda ferramenta vai permitir uma análise mais detalhada e visual sobre a evolução de gastos e receitas de todos os poderes. Com atualização diária, o portal fornecerá gráficos interativos, com parâmetros que podem ser previamente definidos pelo usuário, modelo inovador entre os Portais de Transparência do país. As inovações são frutos do Grupo Gestor da Transparência da Cage, criado no primeiro semestre para o aperfeiçoamento do portal.

Contudo, nenhuma dessas medidas terá efeito se a sociedade não se engajar na proposta. De nada adiantará exibir dados dos três poderes se os cidadãos não se mostrarem interessados e vigilantes quanto ao rumo dos recursos administrados pelo Estado. Neste dia especial, a Cage convoca a sociedade gaúcha a entrar de vez nesta luta.

*CONTADOR E AUDITOR-GERAL DO ESTADO

Banrisul inaugura a 400� ag�ncia no Estado - 07/12/2011

07/12/2011

Banrisul inaugura a 400ª agência no Estado

A rede de atendimento do Banrisul passa a contar com 400 agências no Estado. Amanhã (08), às 08h30min, o presidente do Banco, Túlio Zamin, inaugura uma nova unidade em Maçambará, município da Região da Fronteira Oeste.

A nova unidade conta com plataformas de atendimento para pessoa física e jurídica, além dos produtos do Banrisul, como linhas de crédito rural, pessoal, imobiliário e empresarial. O horário de funcionamento é das 10h às 15h. Os clientes podem, ainda, realizar operações financeiras na sala de autoatendimento, das 6h às 22h, como saques, pagamentos de contas com código de barras, entre outros serviços.

Também participarão do ato de inauguração o vice-presidente do Banrisul, Flavio Lammel, o superintendente da Regional Fronteira do Banco, Dinei Faller, o prefeito municipal, Alderico Copatti, entre outras autoridades, funcionários e clientes do Banrisul.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Banrisul

Governo reduz de 12% para 4% o ICMS do trigo para opera��es interestaduais - 07/12/2011

07/12/2011

Governo reduz de 12% para 4% o ICMS do trigo

para operações interestaduais

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, reduziu de 12% para 4% o ICMS do trigo em grãos, para operações interestaduais que tenham como destino São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O benefício terá vigência até março de 2012 e está para ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida tem por objetivo dar competitividade ao trigo gaúcho e também facilitar o escoamento da safra, além de proteger o mercado interno, uma vez que outros estados já estão concedendo benefício semelhante nas operações com os três Estados.

Outro decreto, já publicado no DOE, refere-se à isenção do trigo em grãos utilizado como ração para aves e suínos. O benefício visa estimular as empresas e cooperativas que operam no sistema de integração a substituir parte do milho trazido de outros estados pelo trigo produzido no Rio Grande do Sul. Atualmente, a carga do trigo em grão, nestas operações, é de 7% e a isenção também será adotada até março de 2012.

Pagamento do IPVA 2012 come�a no dia 15 de dezembro - 07/12/2011

07/12/2011

Pagamento do IPVA 2012 começa no dia 15 de dezembro

O pagamento do IPVA 2012 com o desconto máximo de 25,78% começa no dia 15 de dezembro e se estende até 2 de janeiro.

Pagamentos com desconto

O pagamento integral antecipado do IPVA com desconto de 5%, e sem a atualização da UPF poderá ser feito somente até 02 de janeiro de 2012.

Proprietários que não optarem pelo pagamento antecipado terão seus vencimentos entre abril e julho, conforme a placa do veículo.

Descontos do Bom Motorista:

Tabela de descontos

Até 02/01/2012	11,58%	21,03%*	25,78%**
Até 31/01/2012	3%	12,7%*	17,5%**
Até 29/02/2012	2%	11,8%*	16,7%**
Até 30/03/2012	1%	10,9%*	15,8%**

* Motoristas sem multas no período entre novembro de 2010 e outubro de 2011

** Motoristas sem multas entre novembro de 2009 e outubro de 2011

Pagamento integral:

De abril até julho, conforme a placa do carro (conforme tabela abaixo).

Quem paga:

Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1993.

Como pagar:

Onde pagar:

A partir de 15 de dezembro, no Banrisul, Bradesco e Sicredi (via agência, ponto de atendimento e internet), nas agências do Itaú e no Banco do Brasil (somente para clientes).

Alíquotas do IPVA no RS:

3% - Automóveis e camionetas

2% - Motocicletas e

1% - Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação

Frota total do Estado: 4,99 milhões

Frota pagante de IPVA: 3,17 milhões

Calendário IPVA 2012 Vencimentos por placa:

Final	Mês de pagamento integral
1, 2 e 3:	Abril de 2012
4, 5 e 6:	Maio de 2012
7 e 8:	Junho de 2012
9 e 0:	Julho de 2012
Veículos novos:	Dia 15 do mês seguinte

Fazenda divulga valores do IPVA 2012 - 07/12/2011

07/12/2011

Fazenda divulga valores do IPVA 2012

O secretário adjunto da Secretaria da Fazenda, André Paiva, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, concederão entrevista coletiva nesta quarta-feira (07), às 10h, no 5ª andar do prédio da Sefaz (Av. Mauá, 1155, Porto Alegre). Na pauta, informações sobre as tabelas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Serviço:

O Que: entrevista coletiva

Quem participa: secretário adjunto da Fazenda, André Paiva e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Quando: quarta-feira (07) - 10h

Onde: Secretaria da Fazenda – Av. Mauá, 1155, Porto Alegre - 5º andar

Pauta: informações sobre o IPVA 2012

Sorteio Programa A Nota � Minha - 06/12/2011

06/12/2011

Sorteio Programa A Nota é Minha

O sorteio da Série 28 do programa A Nota é Minha foi realizado na tarde desta terça-feira (06), na sede da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs), em Porto Alegre. Esta edição contou com 40 prêmios normais, incluindo um automóvel novo da Fiat, e mais 41 prêmios extras, prêmios não reclamados em outras séries do sorteio.

Os ítens são sorteados entre os cidadãos que trocam seus documentos fiscais por cautelas, em entidades participantes, contempladas com recursos conforme sua pontuação. Além do carro, foram sorteados nove televisores 32”, para os municípios de Planalto, Canela, Novo Hamburgo, São José do Hortêncio, Lajeado, Frederico Westphalen, Sete de Setembro, São Pedro da Serra, Marau e Santa Cruz do Sul. As outras premiações foram para cautelas secundárias, por ordem de aproximação.

A Nota é Minha é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que visa a conscientizar os consumidores sobre a importância da exigência da nota fiscal em suas compras, para auxiliar no combate eficiente à sonegação. Além disso, coopera ao repassar recursos para instituições assistenciais, educacionais e de saúde. Este projeto está vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda, como coordenadora operacional, com a parceria das Secretarias da Saúde, da Educação e do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Governo do Estado e TCE realizam semin�rio para melhor avaliar pol�ticas e gastos p�blicos - 29/11/2011

29/11/2011

Governo do Estado e TCE realizam seminário para melhor avaliar

políticas e gastos públicos

O controle dos gastos públicos e a avaliação das políticas públicas são tema de seminário que reúne especialistas nacionais no Rio Grande do Sul. O IV Seminário de Avaliação de Políticas Públicas e Qualidade do Gasto, promovido pelas Secretarias da Fazenda, do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e Tribunal de Contas do Estado (TCE), acontece nos dias 5 e 6 de dezembro. As palestras e debates serão no auditório Romildo Bolzan, do TCE-RS (Av. 7 de Setembro, nº 388 - Porto Alegre - RS).

O seminário tratará dos tipos de avaliação existentes, das necessidades e dificuldades na realização de avaliações e de experiências concretas de usos de avaliações pela gestão pública. Além disso, abordará de forma aprofundada a escolha e o uso de indicadores como instrumentos de monitoramento e avaliação. O evento é dirigido a técnicos das áreas de finanças, tributação, planejamento e gestão de políticas públicas. Através das palestras conjuntas com TCE, o objetivo é também indicar instrumentos mais adequados e precisos a serem utilizados na decisão de onde e como aplicar os recursos que trarão maior retorno à sociedade.

Para fazer a inscrição no seminário, basta acessar os sites: www.fee.tche.br ou www.tce.rs.gov.br/escola, clicar no logo do evento e seguir as instruções. Informações: Seção da Qualidade do Gasto, telefones: (51) 3214-5175 / 3214-5179.

Programação Preliminar

Segunda	Temas	Palestrantes
8:30 - 9:00	Credenciamento
9:00 - 10:00	Abertura: Secretaria da Fazenda, Secretaria do Planejamento, Fundação de Economia e Estatística e Tribunal de Contas do Estado	Secretário SEFAZ, Secretário SEPLAG, Presidente FEE e Presidente TCE
10:00 - 11:00	Monitoramento e Avaliação no mundo real: necessidades, dificuldades e potencialidades	Francisco Gaetani (Ministério do Meio Ambiente)
11:00 - 12:00	Instrumentos de Monitoramento e pesquisas de avaliação no aprimoramento de programas sociais - A experiência da SAGI/MDS	Paulo de Martino Jannuzzi (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)
12:00 - 14:00	Almoço
14:00 - 15:00	Avaliação Ex-Ante de Políticas Públicas	Ronaldo Coutinho Garcia (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
15:00 - 16:00	Avaliação do Plano Plurianual	Pedro Bertone Ataíde (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)
16:00 - 16:30	Coffee break
16:30 - 17:30	Desenho, tipos de políticas e a posição ocupada pela avaliação	Sonia Nahas de Carvalho (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SP)
Terça	Temas	Palestrantes
9:30 - 10:30	Oferta, demanda e práticas recentes em M&A	Marcia Joppert (Diretora-Geral da Agência Brasileira de Avaliação)
10:30 - 11:30	Indicadores de produtividade em saúde	Fabiana Rocha (Universidade de São Paulo)
11:30 - 14:00	Almoço
14:00 - 15:00	Análise do Investimento Público pelo Tesouro Nacional	Hailton Madureira de Almeida (Secretaria do Tesouro Nacional)
15:00 - 16:00	Auditoria operacional: a quem interessa?	Dagomar Henriques Lima (Tribunal de Contas da União)
16:00 - 16:30	Mesa de Encerramento
16:30 - 17:30	Coquetel de Encerramento

Governo do Estado anuncia calend�rio do 13� do Executivo - 28/11/2011

28/11/2011

Governo do Estado anuncia calendário do 13º do Executivo

O Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (28), o pagamento do 13º salário aos servidores do Executivo, no valor total de R$ 900 milhões. O calendário foi apresentada pelo secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, que também informou as datas dos salários a serem creditados no mês de dezembro.

Magistério, Brigada Militar, Polícia Civil, SUSEPE e Saúde receberão no dia 14, somando R$ 377 milhões. Os demais servidores do Executivo, incluindo Oficiais da BM, delegados de polícia, técnicos penitenciários e peritos da SUSEPE, serão pagos no dia 20.

“Sabemos que é apenas uma semana de diferença, mas o calendário traduz exatamente as áreas prioritárias do Governo: Saúde, Educação e Segurança Pública”, diz o secretário.

Já a folha de dezembro será paga nos dias 27, 28 e 29, conforme calendário habitual (ver abaixo). São, ao todo, 298 mil servidores e uma folha de R$ 900 milhões.

Tonollier informou ainda que o Estado encerrará o ano com as contas em dia, mesmo com o crescimento menor da economia: “Conseguimos garantir recursos próprios graças ao nosso plano de Sustentabilidade, que disciplinou o pagamento de despesas judiciais, ao novo modelo de Previdência, às operações de créditos e ao esforço da arrecadação”.

O ano de 2011 também será marcado pelo incremento da arrecadação de ICMS em R$ 500 milhões acima do esperado. Deverão ser arrecadados cerca de R$ 19, 4 bilhões contra R$ 18,891 bilhões orçados. A superação da “supermeta” da Fazenda significará recorde histórico de ICMS em valores reais.

“Isto é resultado da nossa política de cobrança ativa, das medidas já implantadas, tal como o maior rigor no tratamento dado aos chamados devedores contumazes”, afirma o secretário.

Para o próximo ano, Odir Tonollier afirmou que as medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa serão aprofundadas, aumentando ainda mais o cerco aos devedores contumazes: hoje, 914 empresas já estão identificadas e serão submetidas a um maior rigor da fiscalização. Juntas, elas devem R$ 2,4 bilhões aos cofres do Estado.

Calendário de Pagamento de dezembro:

Terça-feira (27/12): Magistério, Quadro Geral, Quadro de Servidores de Escola, Inativos Ferroviários e FEPPA.

Quarta-feira (28/12): Polícia Civil e Brigada Militar (exceto Delegados, Capitães e Oficiais), SUSEPE e Institutos (exceto Técnicos Penitenciários e Peritos), Saúde Nível Médio e vinculados ao Quadro Geral.

Quinta-feira (29/12): Demais servidores do Executivo.

Fazenda divulga o calend�rio de pagamento do 13� sal�rio do funcionalismo p�blico estadual - 28/11/2011

28/11/2011

Fazenda divulga o calendário de pagamento do 13º salário do funcionalismo público estadual

O titular da Secretaria Estadual da Fazenda, Odir Tonollier, concederá entrevista coletiva nesta segunda-feira (28), às 14h, no 5ª andar do prédio da Sefaz (Av. Mauá, 1155, Porto Alegre). Na pauta, informações sobre o calendário de pagamento do 13º salário do funcionalismo público estadual e a arrecadação recorde.

Serviço

O Que: Entrevista coletiva;
Quem participa: Secretário da Fazenda, Odir Tonollier;
Quando: nesta segunda-feira (28);
Onde: Secretaria da Fazenda - Av. Mauá, 1155, Porto Alegre;
Local: 5º andar;
Horário: 14h;
Pauta: Calendário de pagamento do 13º salário do funcionalismo público estadual e a arrecadação recorde

Pagamento do funcionalismo do Estado come�a na segunda-feira - 25/11/2011

25/11/2011

Pagamento do funcionalismo do Estado

começa na segunda-feira

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o pagamento referente ao mês de novembro para os servidores públicos estaduais começa na próxima segunda-feira (28).

Ainda lembramos que o recadastramento 2011 deve ser feito nas agências do Banrisul pelos servidores inativos no mês de aniversário e principalmente por aqueles que já estão com mais de 60 dias de pendência. Caso contrário, o pagamento poderá ser suspenso enquanto não houver resposta às tentativas de contato, com base no Decreto 44.759/2006. Com a regularização do cadastro no prazo, o pagamento vai ser automaticamente normalizado no próximo mês.

Confira abaixo o calendário com as datas do pagamento:

Segunda-feira (28/11): Magistério, Quadro Geral, Quadro de Servidores de Escola, Inativos Ferroviários e FEPPA.

Terça-feira (29/11): Polícia Civil e Brigada Militar (exceto Delegados, Capitães e Oficiais), SUSEPE e Institutos (exceto Técnicos Penitenciários e Peritos), Saúde Nível Médio e Cargos em Comissão vinculados ao Quadro Geral.

Quarta-feira (30/11): Demais servidores do Executivo.

Sexta-feira (02/12): Recadastramento 2011 com pendência superior a 60 dias.

Secretaria da Fazenda e Famurs assinam Termo de Coopera��o - 25/11/2011

25/11/2011

Secretaria da Fazenda e Famurs assinam

Termo de Cooperação

A Secretaria Estadual da Fazenda, por meio de seu secretário adjunto, André Paiva, e do contador e auditor-geral do Estado, Luiz Paulo Freitas Pinto, firmou Termo de Cooperação com a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), representada pelo vice- presidente, Clair Tome Kuhn, com o objetivo de adequar a legislação tributária dos Municípios em relação à retenção e o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido nas operações realizadas nos municípios gaúchos, em que o Estado é o tomador de serviços.

A assinatura do documento ocorreu na sede da Famurs, na tarde de quinta-feira (24), durante assembléia geral com presidentes das associações regionais dos municípios gaúchos.

O secretário adjunto, André Paiva, ressaltou a importância do Termo de Cooperação, acrescentando que a medida irá fortalecer a integração do Estado com os Municípios. Luiz Paulo Freitas Pinto, por sua vez, destacou que o Termo de Cooperação interessa tanto ao Estado como aos municípios. De acordo com ele, o compromisso firmado com a Famurs teve origem em uma experiência realizada com as prefeituras de Porto alegre e Charqueadas. O contador e auditor-geral do Estado também solicitou aos prefeitos presentes uma adequação na legislação tributária de cada município para que o tributo retido possa ser disponibilizado pelo Estado do Rio Grande do Sul aos respectivos cofres municipais até o dia 10 do mês subseqüente à ocorrência do efetivo pagamento do serviço sujeito á incidência do ISSQN.

Agora, os prefeitos municipais devem assinar termo de adesão, parte integrante do termo de Cooperação, manifestando que aceitam a adequação da legislação tributária às cláusulas do termo. O Termo de Cooperação assinado pela Secretaria da Fazenda, CAGE e FAMURS teve muito boa acolhida por todos os prefeitos presentes à Assembléia, que se manifestaram no sentido de assinar imediatamente o Termo de Adesão.

Banrisul oferece cr�dito para as empresas acessarem benef�cios do Ajustar-RS - 23/11/2011

23/11/2011

Banrisul oferece crédito para as empresas

acessarem benefícios do Ajustar-RS

      O Banrisul está disponibilizando uma linha de crédito para empresas que aderirem ao Programa de Ajuste da Dívida do ICMS no Rio Grande do Sul (Ajustar-RS), iniciativa do Governo do Estado para a quitação de dívidas tributárias. Para facilitar o acesso aos benefícios, o banco oferece linha especial para as empresas pagarem os débitos fiscais decorrentes do ICMS, cujos vencimentos tenham ocorrido até 31.12.2009. As instituições poderão se beneficiar de redução de multa e atualização monetária sobre elas incidente, de acordo com o Programa Ajustar-RS.

      O financiamento está disponível nas agências do Banrisul para clientes atuais ou novos, que não apresentarem impedimento operacional e possuírem enquadramento na política de crédito do banco. O prazo do financiamento é de até 36 meses com pagamentos mensais, conforme as garantias apresentadas (recebíveis, cheques e títulos, hipoteca, alienação fiduciária de veículos e aval). Dessa forma, os recursos do financiamento serão destinados ao recolhimento do ICMS, cumprindo a empresa com a obrigação fiscal sem a necessidade de dispor de seu capital de giro.

      Com prazo final no dia 15 de dezembro, o Ajustar-RS prevê que essas dívidas de ICMS vencidas possam ser pagas com até 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito.

Condições para ingresso no Ajustar:

a) Contribuintes com débitos, cuja moratória foi cancelada pelo Ajustar, poderão solicitar o reingresso no Programa, mediante o pagamento de um valor inicial equivalente a três parcelas. O prazo será o mesmo que havia na moratória anterior, descontadas as parcelas já quitadas. Se houver débitos de ICMS vencidos e não pagos após o acordo original, estes deverão ser regularizados;

b) Contribuintes com débitos que não aderiram ao Ajustar poderão fazê-lo, desde que sejam dívidas de ICMS vencidas até 31/12/2009.

Secret�rio da Fazenda visita 4� DRE em Novo Hamburgo - 23/11/2011

23/11/2011

Secretário da Fazenda visita

4ª DRE em Novo Hamburgo

O Secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, visita na manhã desta sexta-feira (25) a 4ª Delegacia Regional da Receita Estadual (4ªDRE), em Novo Hamburgo, coordenada pelo delegado Paulo Aydos. Durante o encontro, o secretário vai conferir dados sobre fiscalização e arrecadação dos municípios que a delegacia abrange, além de recolher impressões das empresas da região.

Tonollier ainda terá a oportunidade de conversar com os agentes fiscais e técnicos do Tesouro do Estado lotados na 4ª DRE, a fim de conhecer melhor as particularidades e potencialidades da região e as condições de trabalho dos servidores. Uma das metas da gestão de Odir Tonollier é conhecer todas as delegacias regionais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Neste ano, ele já esteve na 6ª DRE de Pelotas, em abril, e na 12ª DRE de Bagé, em julho.

A sede de Novo Hamburgo, as duas agências (Montenegro, São Leopoldo) e o escritório de São Sebastião do Caí atendem 33 municípios da região. Mais informações pelo telefone (51) 3593-8222. A 4ªDRE está localizada na Rua Tamandaré, 140 – 11º andar.

Governo do Estado e Famurs ratificam Programa de Integra��o Tribut�ria - 17/11/2011

17/11/2011

Governo do Estado e Famurs ratificam

Programa de Integração Tributária

     O Governo do Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) ratificaram, na tarde desta quinta-feira (17), o Programa de Integração Tributária (PIT). A assinatura do acordo, considerado o maior programa de parceria Estado/municípios do Brasil, ocorreu no Palácio Piratini.

     O convênio visa combater a sonegação e fortalecer os municípios por meio de ações conjuntas como: combate ostensivo da sonegação, que será feito com turmas volantes municipais (TVM) e o combate preventivo da sonegação por meio de fiscalização documental, cadastral e da operação de empresas do Simples Nacional.

     A Receita Estadual, que já treina e orienta as turmas volantes, também vai coordenar ações integradas no Estado. Com as TVMs, os municípios poderão fiscalizar mercadorias e empresas e, ao constatar algum tipo de irregularidade, notificarão a Sefaz por meio de Comunicação de Verificação no Trânsito (CVT) ou Comunicação e Verificação de Indícios (CVI). A expectativa é que, ao final de cada ano, 60 mil empresas tenham sido fiscalizadas pelas prefeituras (a meta é 10 por município a cada mês).

     "Com o PIT os municípios vão interferir com mais força na fiscalização, aumentando a arrecadação do Estado e das próprias prefeituras", avalia o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier.

     Além disso, o programa institui a troca de informações fiscais como, por exemplo, as operações de cartão de crédito para que as prefeituras possam calcular o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços).

     Todas as ações, incluindo as de Educação fiscal e de incentivo à emissão de notas fiscais, serão avaliadas pela Sefaz e servirão para a parcela do índice de participação de cada município (IPM). Atualmente, o Estado fica com 75% do ICMS recolhido e o restante é divido entre os municípios. Desses 25%, 0,5% é destinado ao PIT, o que corresponde a cerca de R$ 2 milhões/mês.

     "Essa parceria vai aumentar a arrecadação do Estado e municípios. O PIT é o maior programa de parcerias deste tipo no Brasil", afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves. Ele ressalta que os municípios devem aderir ao PIT por meio da assinatura de convênio com a Famurs (cada município deve assinar um contrato).

     Participaram da cerimônia no Palácio Piratini, o governador Tarso Genro, o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, o presidente da Famurs, Mariovane Weis, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves. Prefeitos de vários municípios e deputados estaduais estiveram no enecontro. Mais informações podem ser obtidas no site da Sefaz (www.sefaz.rs.gov.br), buscando pelo assunto PIT e acessando "Dúvidas Frequentes".

STJ decide que precat�rio tem valor de mercado - 17/11/2011

17/11/2011

STJ decide que precatório

tem valor de mercado

Em julgamento de Recurso Especial interposto pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 2ª Turma unificou entendimento no sentido de que o precatório penhorado nos executivos fiscais deve ser avaliado pelo valor de mercado, e não pelo seu valor nominal, ou seja, seu valor observará o mesmo deságio verificado no momento de sua aquisição pelo cessionário.

Segundo o Coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE, Dr. Cristiano Xavier Bayne, "essa decisão consolida o entendimento do STJ sobre a matéria, desestimulando a aquisição de precatórios de terceiros por empresas devedoras de tributos, já que o bem será avaliado na execução fiscal com o mesmo deságio observado na sua aquisição, por exemplo, um precatório de R$ 100 mil é vendido por R$ 20 mil, e esse será o valor da avaliação nas execuções fiscais, não trazendo qualquer proveito econômico para o executado".

Fonte: Fabiane Rieger - PGE

Governo do Estado aumenta limites do Simples Ga�cho - 16/11/2011

16/11/2011

Governo do Estado aumenta limites do Simples Gaúcho

       O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei com adequações estaduais ao Supersimples. As alterações propostas no Simples Gaúcho garantem benefícios adicionais no Estado em relação às modificações da Lei Complementar Federal nº 123/06, promovidas pela presidenta Dilma Rousseff, que ampliou o teto para o enquadramento ao Simples Nacional.

       Com as alterações propostas à Lei Estadual 13.036/08, o teto para empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul ganhará reajuste de 50% - tal como a tabela nacional. Deste modo, a faixa de isenção passará de R$ 240 mil de receita bruta anual para R$ 360 mil. No caso das pequenas empresas, o valor passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

       As faixas intermediárias também terão seus limites de receita bruta anual ampliados, o que aumenta os benefícios de ICMS concedidos: uma empresa que acumular, em 12 meses, receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 540 mil terá 43,78% de redução adicional do ICMS a pagar em relação ao sistema de benefícios nacional. Se faturar entre R$ 900 mil a R$ 1,08 milhão, por exemplo, terá sua carga tributária reduzida em 29,08% - também em relação ao Supersimples.

       A nova medida, válida a partir de 1º de janeiro de 2012, provocará renúncia fiscal de cerca de R$ 500 milhões anuais. No início deste ano, com as modificações no Simples Gaúcho, o Governo do Estado já havia concedido ampliação de benefícios na ordem de R$ 100 milhões em prol do setor.

      Instituído em 2006, o Simples Nacional foi criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estaduais e municipais. Em 2008, a Lei Estadual 13.036 (Simples Gaúcho) garantiu benefícios majorados às empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul e enquadradas ao Simples Nacional.

Artigo: Financiar o desenvolvimento, por Odir Alberto Pinheiro Tonollier - 16/11/2011

16/11/2011

Artigo: Financiar o desenvolvimento,

por Odir Alberto Pinheiro Tonollier

    O Estado do Rio Grande do Sul obteve um importante avanço ao conseguir aval da União para a realização de operações de crédito no valor de R$ 1,46 bilhão. Esta autorização, que só foi possível graças a esforços técnicos e políticos, permitirá a aplicação de recursos em infraestrutura, habitação, saneamento e tecnologia.

    Com os novos financiamentos, que se juntam a outros R$ 2,3 bilhões contratados até agora, o Governo retoma a capacidade de investimentos do Estado. Afinal, na última década, o Rio Grande do Sul apresentou trajetória de redução do investimento público.

    Em média, o nível de investimentos dos Estados ficou em 15,1% da receita líquida, enquanto que no Rio Grande do Sul este percentual foi de 3,83%. Também não é de hoje que nosso estado vem apresentando queda na participação do PIB nacional.

    Isso comprova que não é mais possível enfrentar o déficit estrutural do Estado simplesmente cortando despesas. É necessário, sim, investir! É necessário qualificar a infraestrutura do Estado e solucionar os gargalos que entravam o crescimento econômico.

    Nesse sentido, mesmo antes de assumir, o governador Tarso Genro vem trabalhando junto ao Governo Federal e instituições financeiras. Pois, ao investir, o Estado aposta no desenvolvimento, principalmente a partir da sua matriz produtiva, promove o crescimento do PIB e o aumento da arrecadação, estabelecendo assim um ciclo virtuoso.

    Cabe ressaltar que a previsão ou inclusão de novas operações de crédito é avaliada pelas instituições financeiras e pela União segundo uma programação orçamentária e financeira equilibrada e uma trajetória consistente de redução do endividamento do Estado.

    O endividamento do Estado no patamar em que se encontra foi resultado de uma prática de financiar déficits correntes. Financiar o desenvolvimento é diferente de financiar déficits correntes. Agora, essas operações se destinam ao desenvolvimento econômico e social. É uma aposta no crescimento econômico capaz de sustentar, inclusive, o aumento da arrecadação.

Odir Alberto Pinheiro Tonollier
Secretário de Estado da Fazenda

Autorregulariza��o do ITCD permite at� 60% de descontos - 14/11/2011

14/11/2011

Autorregularização do ITCD permite até 60% de descontos

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está proporcionando aos contribuintes acertar suas pendências do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) com a Receita Estadual até o dia 29 de dezembro de 2011. Após este prazo, quem não tiver pago devidamente o imposto vencido está sujeito a multas que podem chegar a 120%.

São tributáveis pelo ITCD a doação de bens, como por exemplo, dinheiro, joias, terrenos, além de participações societárias e bens herdados em inventários. Os benefícios estão limitados aos processos de inventário cujo óbito do inventariado ocorreu até a data de 29 de dezembro de 2009, com alíquotas superiores a 4% e às doações de bens efetuadas até esta mesma data, cuja alíquota era superior a 3%.

Aqueles que optaram por discutir a alíquota na esfera administrativa ou judicial, inclusive nos casos em que ocorreu a lavratura de Auto de Lançamento (AL), podem pagar o ITCD com o benefício até a data limite - desde que desistam dos recursos administrativos ou judiciais. A autorregularização está prevista na Lei 13.803/2011.

A tabela abaixo exemplifica as reduções:

Alíquota do ITCD devido até 30/12/2009

Redução para pagamento até 29/12/2011

.....................................................................	Causa-mortis (inventários / arrolamentos)	Doações
1,0% a 3,0%	Sem alteração	Sem alteração
4,0%	Sem alteração	25%
5,0%	20,0%	40,0%
6,0%	33,3%	50,0%
7,0%	42,90	57,1%
8,0%	50,0%	62,50%

A Receita Estadual já enviou 8.035 malas diretas para contribuintes com pendências ou ITCD a pagar, bem como noticiou por newsletter 15.088 contabilistas, advogados e tabelionatos para que divulguem os benefícios de pagamento da Lei 13.803. Deste universo de contribuintes, 524 foram autuados pela Receita Estadual, 2.795 são procedentes de inventários abertos e 127 de escrituras públicas.

Para facilitar os procedimentos de autorregularização do imposto devido, o contribuinte poderá proceder da seguinte forma:

Doação em dinheiro: efetuar o cálculo do imposto e emitir a respectiva guia de arrecadação disponível no site da Secretaria da Fazenda www.sefaz.rs.gov.br , através do caminho "Busca por assunto > ITCD > Doações em dinheiro > Emissão de guia de arrecadação".

Doação de bens realizada por escritura pública: procurar o tabelionato onde foi lavrada a escritura.

Doação de bens móveis como cotas de empresas: procurar as repartições da Sefaz.

Inventário realizado por escritura pública: procurar o tabelionato onde foi lavrada a escritura.

Inventário realizado por processo judicial: procurar o advogado que representa as partes no processo.

Novos inventários/arrolamentos/partilhas/separações: procurar um tabelionato ou advogado.

Outros casos e dúvidas: procurar a unidade da Sefaz mais próxima.

Cage coordena grupo de trabalho de procedimentos cont�beis do RS - 11/11/2011

11/11/2011

Cage coordena grupo de trabalho

de procedimentos contábeis do RS

A reunião de instalação do grupo de trabalho de procedimentos contábeis do Rio Grande do Sul - GTCON/RS foi realizada, na manhã de sexta-feira (11), no Master Express Grande Hotel, em Porto Alegre. O grupo foi instituído pelo Decreto nº 48.344/2011 para promover a integração de esforços e a discussão das medidas que possibilitem a adaptação da contabilidade pública estadual às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP.

Coordenado pela CAGE, o GTCON/RS conta com representantes da Receita Estadual, do Tesouro do Estado, da PGE, do IPERGS, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), da Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadão (Seplag), da PROCERGS, da Assembléia Legislativa, do TJ-RS, do Ministério Público, do TCE-RS e da Defensoria Pública. Com foco no "Patrimônio do Estado" a próxima reunião está marcada para 07 de dezembro de 2011.

Delegacia de Caxias do Sul recebe diretiva da Receita Estadual - 09/11/2011

09/11/2011

Delegacia de Caxias do Sul recebe

diretiva da Receita Estadual

Servidores da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de Caxias do Sul recebem a diretiva da Receita Estadual na manhã desta quinta-feira (10) para mostrar o sistema de atendimento implementado na 3ª Delegacia da Receita Estadual. Fazem parte da comitiva o subsecretário da RE, Ricardo Neves, os adjuntos Newton Guaraná e Joni Muller e o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança, Paulo Cestari.

Além de conferir as vantagens do agendamento eletrônico utilizado na 3ª DRE (que reduz o tempo de espera do contribuinte), a diretiva vai conversar com os servidores sobre processos de trabalho, integração com outros órgãos (prefeituras municipais, Receita Federal), entre outros temas que promovem a interiorização da gestão tática e operacional da Subsecretaria.

A visita também é uma oportunidade de os servidores de interagir com a diretiva da RE. “Queremos promover a integração entre as unidades, conhecer a realidade das delegacias e difundir as práticas de sucesso”, explica Neves. Caxias do Sul é a primeira cidade a receber a diretiva, que tem como estratégia visitar todas as DREs do Estado.

Ao todo, a 3ª DRE conta com 34 agentes fiscais do Tesouro do Estado (AFTE) e 35 técnicos (TTE), e está sob o comando do delegado Luiz Carlos Fonseca. A sede de Caxias, as três agências (Bento Gonçalves, Farroupilha e Vacaria) e os três escritórios (Sananduva, Lagoa Vermelha e Veranópolis) atendem 51 municípios da região.

*A 3ª DRE está localizada na Rua Pinheiro Machado, 2.621. Os subsecretários estarão à disposição da imprensa entre 11h e 12h. Informações pelo telefone (54) 3214-5543 ou pelo e-mail dre.caxiasdosul@sefaz.rs.gov.br.

Sefaz e PGE entregam not�cias-crimes ao Minist�rio P�blico - 08/11/2011

08/11/2011

Sefaz e PGE entregam notícias-crimes ao Ministério Público

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entregaram, na tarde desta terça-feira (8), um conjunto de notícias-crimes ao procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga. Os documentos se referem a 11 casos em que empresas deixaram de pagar os débitos da substituição tributária e que configuram crime de apropriação indébita.

Estimativas da Sefaz apontam que, hoje, estes casos somam aproximadamente R$ 120 milhões. Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, "o trabalho conjunto entre a Sefaz e a PGE é um recado à sociedade de que está havendo uma cobrança mais ativa e eficaz junto aos devedores do Estado".

O procurador assessor do Gabinete da PGE, Paulo Basso, também reforçou o resultado do grupo de trabalho. "Estamos entrando na Justiça com ações cautelares que garantem o patrimônio desses devedores e a penhora desses bens. Se os órgãos trabalham em harmonia, o resultado é ainda mais significativo", explicou.

Tanto o envio de notícias-crimes ao Ministério Público como as ações cautelares fiscais em conjunto com a PGE para a penhora de bens integram o regime diferenciado de cobrança aos devedores contumazes. Para impor restrições a esse grupo, a Receita Estadual prevê também a inclusão de nome no Serasa.

"Contamos com o Ministério Público para coibir práticas como estas, que são lesivas ao Estado. É mais um recado que a Fazenda está dando a esse tipo de contribuinte", ressaltou o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, que recebeu resposta positiva do procurador-geral: "O Ministério Público está pronto para auxiliar no que for necessário".

Sefaz e Conselho Regional de Contabilidade do RS firmam termo de coopera��o t�cnica - 07/11/2011

07/11/2011

Sefaz e Conselho Regional de Contabilidade do RS

firmam termo de cooperação técnica

       A Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Receita Estadual, e o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) assinaram na tarde desta segunda-feira (07), termo de cooperação técnica visando a qualificar constantemente o atendimento às empresas e aos contribuintes. O acordo prevê a troca de experiências e informações entre as duas entidades para atualizar os registros cadastrais das partes.

      Segundo o convênio, caberá ao CRC-RS informar à Sefaz os contabilistas em situação irregular, especificando os casos em que houver impedimento do exercício da profissão (permanente ou temporário). Segundo o presidente do Conselho e contador, Zulmir Ivânio Breda, a entidade compromete-se a divulgar informações e matérias de interesse dos profissionais de contabilidade e de contribuintes, enviadas pela Receita Estadual.

      A Sefaz, por sua vez, disponibilizará ao CRC-RS dados sobre a denominação e respectivo número do CNPJ das empresas que figurem sob responsabilidade dos contabilistas. "Este deve ser o primeiro passo, para um relacionamento cada vez mais estreito", afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves.

       O convênio também vai difundir informações sobre a Guia de Informação e Apuração (GIA) de ICMS, que era entregue ao final do ano. A partir de janeiro, a Fazenda vai cobrar a GIA mensalmente por meio da GIAs versão 8 ( o documento já está disponível no site da Receita Estadual). "A interação entre a Receita e o Conselho irá contribuir para a qualificação do atendimento e para a troca de experiência de ambas", avaliou Neves.

       Dentre as propostas citadas no encontro, Breda colocou o projeto de produção de um manual de registro de Micro Empreendedores Individuais (MEI). "Grande parte dos MEIs fazem o registro, mas não retornam para fazer a declaração anual", afirma.

       A assinatura do convênio - com validade de 12 meses - ocorreu no Gabinete da Receita Estadual. Participaram da cerimônia, além de Neves e Breda, os subsecretários adjuntos da Receita Estadual Joni Adolfo Muller e Newton Berford Guaraná. A operacionalização da troca de informações entre as duas entidades deve ocorrer a cada dois meses, em média, através de reuniões de seus representantes.