• Instrução Normativa TE nº 01/2012
• Decreto nº 44.365, de 23 de março de 2006
• Decreto nº 44.450, de 23 de maio de 2006
• Instrução Normativa DDPE nº 01/2006

CRITÉRIO DE CÁLCULO DAS HORAS TRABALHADAS DURANTE UM MÊS

Critério de cálculo da quantidade de horas trabalhadas durante um mês, levando-se em consideração a quantidade de horas semanais prevista no contrato:

Considerando que:

• 1 ano possui 52 semanas: (365 dias / 7 dias = aprox. 52 semanas);
• 1 mês possui 4,333 semanas: (52 semanas / 12 meses = aprox. 4,333 semanas);
• Sábados, domingos e feriados (que caem em dias úteis) 9,666 dias/mês(116 dias / 12 meses = aprox. 9,666).

Exemplo:

Contratação de 1 (uma) servente de limpeza com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais:

Cálculo das horas trabalhadas em um mês:

40 horas / semana x 4,333 semanas = aprox. 173 horas / mês

Cálculo do preço máximo mensal para a contratação de 1 (uma) servente de limpeza trabalhando 40 horas semanais:

Quantidade de horas de trabalho por mês: 173

Preço referencial SIST por hora trabalhada (de julho até setembro de 2007): R$ 5,30

173 x R$ 5,30 = R$ 916,90 (preço máximo mensal)

Tabela com o cálculo do número de horas mensais para os casos mais comuns de contratação de serviços terceirizados:

cst.tesouro@sefaz.rs.gov.br

(51) 3214-5174 e 3214-5179