Endereço: Avenida Mauá, 1155, 5º andar, Porto Alegre
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Telefone: (51) 3214-5100
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Assessoria Jurídica

Assessoria de Assistência aos Municípios

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Assessoria Técnica e de Planejamento

Junta de Coordenação Financeira

Corregedoria-Geral

Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais

Receita Estadual

CAGE – Contadoria e Auditoria-Geral do Estado

Despesa Pública

Loteria do Estado

Supervisão de Sistemas de Informação

Supervisão de Desenvolvimento Organizacional e Qualidade

Supervisão de Administração

• Cadastro, alteração e baixa cadastral do ICMS
• Plantão Fiscal e Consulta Fiscal
• Autorização de Regime Especial
• AIDF (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais)
• Denúncia espontânea de débito de tributos estaduais
• Preenchimento de GIA via internet
• IPVA (Ver Agência IPVA e Tudo Fácil IPVA)
• ITCD (Ver Agência ITCD)

• Cobrança de créditos tributários e não-tributários devidos ao Estado
• Parcelamento dos valores lançados devidos ao Estado
• Certidão de Situação Fiscal
• Garantias (Termo de Fiança, Hipoteca, entre outros) para fins de parcelamento, regime especial, etc...

• Orientação sobre pagamento do IPVA, multas, seguro obrigatório e licenciamento (vencimento, modalidade, valores e encargos) e situação de dívida (lançada ou não)
• Orientação sobre local e data de entrega do CRLV, transferência da propriedade do veículo, alteração de município, isenção/imunidade
• Fiscalização e Cobrança
• Fornecimento de extratos, guias de pagamento de IPVA e Certidão de IPVA
• Orientação quanto à legislação
• Correção de pagamentos
• Parcelamento de débitos lançados
• Desoneração de IPVA
• Lavratura de Auto de Lançamento de IPVA

• Atendimento aos advogados, aos tabelionatos e às partes envolvidas nos processos judiciais e extra-judiciais de arrolamentos, inventários, separações e doações
• Recebimento de pedido e fornecimento de certidões negativas válidas para os processos judiciais e extra-judiciais
• Orientação para o recolhimento do ITCD
• Cobrança e parcelamento do ITCD lançado e em Dívida Ativa

• Pagamento de IPVA não lançado
• Informações sobre IPVA

• Segunda via de contracheques
• Declarações de rendimentos
• Descontos em folha
• Pensões alimentícias
• Providências de Auxílio Funeral
• Encaminhamento de abono família para inativos
• Alteração de banco e agência para inativos (conta por onde recebem os proventos)
• Atualização de dados cadastrais de inativos
• Cancelamento de consignatários
• Certidões para aquisição de imóvel junto à Caixa Econômica Federal
• Certidão de percentual de aumento para reajuste da casa própria
• Certidão de “Se Vivo Fosse”
• Certidão “Se Percebe ou Não Pelos Cofres Públicos”
• Declaração de base de contribuição
• Pagamento de diferenças de níveis da Rede Ferroviária
• Informações sobre o PASEP
• Processo de isenção de Imposto de Renda (abertura de processo)

• Recebimento e protocolização de requerimentos de providências e/ou serviços que são prestados pela Secretaria da Fazenda

• Pensões Alimentícias;
• Revisão de Aposentadorias e Pensões;
• Auxílio Funeral;
• Informações se vivo fosse.
• Devoluções de IPVA e outros tributos pagos a maior (ressarcimento de valores);
• Impugnações, Defesas, Recursos;
• Certificados de Capacitação Financeira;
• Pagamento de faturas de fornecedores e prestadores de serviços;
• Devoluções/estorno de cheques;
• Inscrição de Produtor Rural;
• Certidão do Produtor Rural;
• Pedidos de Informações diversas;
• Consulta de andamento de processos;