O serviço de Transmissão Eletrônica de Documentos propõe-se a permitir o envio de arquivos eletrônicos com informações fiscais, pela Internet, de forma segura, diretamente pelo contribuinte ou por seu representante legal.
     A transmissão de documentos, pela Internet, evita a ida do contribuinte a uma unidade local da Secretaria da Fazenda ou à rede bancária autorizada a receber seus documentos.
     O serviço de Transmissão Eletrônica de Documentos disponibiliza ao contribuinte a transmissão dos seguintes documentos:

• Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 3 (para GIAs de julho/1994 a setembro/1998);
• Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 4 (para GIAs de outubro/1998 a agosto/2000);
• Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 5 (para GIAs a partir de setembro/2000);
• Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 5.1 ou superior ( para guias a partir do ano base 2002 );
• Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), versão 1 (para GIAs-ST de maio/1999 a junho/2000);
• Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), versão 2 (para GIAs-ST a partir de julho/2000);
• Convênio 57/95.

     O serviço garante a segurança do tráfego das informações através da utilização de processo de criptografia e prevê o retorno de um Comprovante de Entrega de Arquivo, automaticamente, logo após a transmissão, contendo dados informativos sobre a transmissão, os quais devem ser conferidos pelo remetente.

A configuração mínima do equipamento para uso deste serviço é:

CPU 486
16 MB de memória RAM
WINDOWS 95 ou superior
Impressora matricial (jato de tinta ou laser é mais indicado)
Formulário no formato A4

     O contribuinte somente poderá enviar arquivos com informações referentes a documentos previstos no programa de transmissão. À medida que novos documentos forem autorizados para utilização deste serviço, o usuário deverá buscar novas versões do programa.

     Instruções genéricas sobre como proceder para o envio de arquivos poderão ser obtidas no link "Como enviar documentos".

     Os serviços relacionados a entrega eletrônica de documentos podem ser ativados a partir das chamadas abaixo:

     TED é o programa usado para fazer o intercâmbio das informações via internet entre o contribuinte e a Secretaria da Fazenda.      O serviço de Transmissão Eletrônica de Documentos propõe-se a permitir o envio de arquivos eletrônicos com informações fiscais, pela Internet, de forma segura, diretamente pelo contribuinte ou por seu representante legal.
     A transmissão de documentos, pela Internet, evita a ida do contribuinte a uma unidade local da Secretaria da Fazenda ou à rede bancária autorizada a receber seus documentos.

     O serviço garante a segurança do tráfego das informações através da utilização de processo de criptografia e prevê o retorno de um Comprovante de Entrega de Arquivo, automaticamente, logo após a transmissão, contendo dados informativos sobre a transmissão, os quais devem ser conferidos pelo remetente.

     O contribuinte somente poderá enviar arquivos com informações referentes a documentos previstos no programa de transmissão. À medida que novos documentos forem autorizados para utilização deste serviço, o usuário deverá buscar novas versões do programa.

Os requisitos mínimos de equipamento para uso deste serviço são:

CPU 486
16 MB de memória RAM
WINDOWS 95 ou superior
Impressora matricial (jato de tinta ou laser é mais indicado)
Formulário no formato A4

Configuração:

Após a instalação do programa, na guia Configurar, os campos E-mail para o envio de recibo e Confirmação do E-mail estarão em branco. Estes campos deverão ser preenchidos com o endereço de e-mail da empresa ou do responsável legal, porque é através deste que o contribuinte receberá o recibo definitivo de entrega do arquivo, que tem valor fiscal.

Ainda na guia configurar, na opção Acesso à Internet, o contribuinte deverá selecionar o seu meio de acesso à internet.

Opção Configurar Agenda:

Caso o contribuinte deseje transmitir os arquivos num horário de menos fluxo de dados na rede, ele tem a opção Configurar Agenda, na mesma guia Configurar. Clicando ali, abrirá uma tela onde terá a opção Agenda com transmissão nos horários marcados. Esta opção deve ser selecionada e logo após a opção Configurar Horários de Transmissão. Novamente será aberta uma nova janela onde aparecerá todos os dias da semana. Clique no dia desejado e abaixo selecione o horário que a transmissão iniciará e encerrará nas caixas Inicio e Fim. Feito isso, clique em OK.
Esta configuração fará com que o TED automaticamente conecte-se à internet e transmita os arquivos agendados. Para isso o computador deverá estar ligado no horário agendado e a senha para conexão com o provedor deve estar salva.

Código do remetente e Senha:

Para contribuintes do Rio Grande do Sul:

• Estas empresas receberão Código de Remetente e Senha próprios, fornecidos pela Secretaria da Fazenda. Caso tenha dúvidas em relação ao seu Código de Remetente ou Senha, entre em contato com o suporte desta Secretaria.

A segunda via do recibo definitivo pode ser obtida via Internet, serviço de auto-atendimento, no site da Secretaria da Fazenda, através do link "Público em geral", sendo que para obtê-lo é necessário ter em mãos o número do protocolo e o número da chave constantes no recibo de transmissão. No recibo definitivo constam as inconsistências da GIA.
     Os serviços relacionados à Entrega Eletrônica da GIA mensal podem ser ativados a partir das chamada abaixo:

Em conformidade com o disposto na Lei nº 11.711/01, regulamentada pelo Decreto nº 41.715/02, o Departamento da Receita Pública Estadual editou a Instrução Normativa nº 40/02 (DOE de 18/07/2002), disciplinando o modo de escrituração e de prestação de informações à Secretaria da Fazenda pelas Empresas de Pequeno Porte - EPP.

A nova sistemática consiste na apuração do ICMS através de um aplicativo, a Guia de Informação Simplificada - GIS, desenvolvido e disponibilizado gratuitamente pela Secretaria da Fazenda, eliminando o preenchimento do "Demonstrativo Mensal do ICMS" no livro próprio da EPP e do Anexo 3 da Guia Informativa Anual.

Esse aplicativo facilita a apuração mensal do ICMS e efetua todos os cálculos necessários de forma automática, garantindo a correta aplicação de todos os benefícios concedidos à EPP, seja quanto ao adequado enquadramento da Empresa para a obtenção do desconto sobre o saldo devedor, seja quanto à obtenção dos descontos adicionais em função das compras e dos empregos gerados.

O início da nova sistemática dá-se a partir do mês de referência julho/2002.

     Para enviar  documentos à Secretaria da Fazenda, via Internet, o contribuinte  deverá, primeiramente, fazer download do programa de  transmissão de documentos e instalá-lo em seu micro.
     A transmissão do arquivo poderá  ser feita a partir do disquete gerado pelo programa de  digitação da GIA ou GIA-ST fornecido pela Secretaria da Fazenda ou a  partir de qualquer diretório do micro do contribuinte.
     Para a transmissão propriamente  dita deverão ser seguidos os seguintes passos:

1. Conectar-se ao seu provedor de Internet.
2. Acionar o programa de transmissão,  através do menu Iniciar/Programas/SefaNet/TED/TED ou acionar a guia  Transmite Internet do menu Arquivo, do programa de digitação da GIA.
   
   • A transmissão a partir do  programa de digitação somente será possível  se o programa de transmissão estiver instalado  no diretório "default" de instalação, SEFANET.
     Na primeira vez que o programa for acionado, ele  exibirá a opção de CONFIGURAR o sistema. Uma  vez configurado o sistema, o programa não  mostrará mais esta tela de configuração, a  menos que o usuário a solicite expressamente na  tela principal do programa.
3. Na tela principal do programa:
   
   • Informar o arquivo a enviar, podendo ser  consultada a árvore de diretórios do micro  mediante o acionamento do botão a direita do  campo reservado para informação do arquivo a  enviar.
     
     
   • Todos os campos virão pré  preenchidos com as opções "default"  do sistema, porém podem ser alterados, exceto o  E-mail de retorno do Recibo de Entrega da GIA,  que preservará o informado na opção CONFIGURAR.
     
4. Clicar o botão ENVIAR.
   
   • Em seguida serão exibidas as  etapas que envolvem a transmissão:
     
     1. Estabelecendo Sessão.
     2. Validando o arquivo.  Caso o arquivo não atenda as  características mínimas necessárias,  será mostrado na tela uma ou mais  mensagens de erro e a transmissão será abortada.
     3. Compactando e Criptografando o arquivo.
     4. Transmitindo o arquivo.
     5. Gravando Comprovante.

    Se a  transmissão for realizada com sucesso, ao final do  processo será exibida a mensagem "Transmissão  executada com sucesso" e será apresentado o  Comprovante de Transmissão de Arquivo.

    Este Comprovante  constitue um recibo provisório e não se destina a  comprovação da entrega da GIA ou GIA-ST. Esta comprovação  somente poderá ser feita mediante o Recibo de Entrega de  GIA (Recibo Definitivo) que será remetido ao contribuinte, posteriormente,  via correio eletrônico.

     Em qualquer  situação em que o processo não se encerre pela  apresentação do Comprovante, a transmissão não foi  concluída com sucesso e deve ser reiniciada do passo 3.

      Se o seu micro está conectado numa rede local que possui "FIREWALL" ,  deve ser habilitada a porta 8017 do TCP/IP no "FIREWALL"  ( solicite ao seu pessoal de Suporte a Redes para fazer isso),   para permitir a troca de informações entre o seu micro   e a máquina de recepção da Transferência Eletrônica de Documentos (TED).
      Se o seu micro está conectado numa rede local com acesso à INTERNET  através de um micro servidor de acessos que utiliza o "software" WINGATE,  ou semelhante, faça a instalação do sistema TED nesse micro servidor.  O TED não está preparado para trabalhar com "softwares" tipo WINGATE.
        Se o seu micro está conectado numa rede local e você possui um modem,  ou placa modem, para conexão à INTERNET instalado nele,  ele deve ser configurado para resolver os nomes(DNS) na INTERNET e não na sua rede.  Se essa configuração não estiver correta, o TED não consegue estabelecer a sessão  com a máquina de recepção.
      A máquina da SECRETARIA DE FAZENDA que recebe documentos na INTERNET  tem o nome ted.sefaz.rs.gov.br.  Para transmitir documentos para ela é necessário transformar  esse nome num endereço IP.  Isso é feito, automaticamente, por um DNS na INTERNET.  Caso você tenha problemas de conexão, contate com o seu pessoal de Suporte a Redes pois,  provavelmente, existe algum problema de configuração na sua rede ou micro.