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 Serviços Disponíveis Topo  

Estão disponíveis no Auto-Atendimento da SEFAZ-RS, na área "Público em Geral", as consultas que seguem:


 Downloads Topo  

Manual de Integração - Contribuinte

 1.00 02/06/2008  

Schemas

 PL001f 02/06/2008  

 Objetivo Topo  

O Conhecimento de Transporte Eletrônico tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão dos documentos fiscais em papel que atualmente acobertam os serviços de transporte interestadual e intermunicipal, reduzindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

O conceito adotado trata o Conhecimento de Transporte Eletrônico como um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar prestações de serviço de transporte de cargas, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso.


 Empresas Participantes do Projeto Piloto Topo  

A fase "piloto" do projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico tem a participação das seguintes empresas:

ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA
ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A
ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A
ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA INTERMODAL S/A
ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA
ANTT – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE
BEMEX LOGÍSTICA LTDA
BINOTTO S/A LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO
CEVA LOGISTICS LTDA
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SC
DISPLAN ENCOMENDAS URGENTES LTDA
EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA
EXPRESSO ARAÇATUBA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA
EXPRESSO MERCÚRIO S/A
FERROBAN - Ferrovias Bandeirantes S.A.
FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil
FERROVIA NOVOESTE S.A.
GOL
GRISTEC - ASS. BRAS. DAS EMPRESAS DE GER. DE RISCOS E DE TEC. DE RAST. E DE MONITORAMENTO
GS1 BRASIL
JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
MIRA OTM TRANSPORTES LTDA
MRS
NTC&LOGÍSTICA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE DE CARGAS
PATRUS TRANSPORTE URGENTES LTDA
PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA
RODOVIÁRIO LÍDER LTDA
SADIA S/A
SARATOGA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA
SPEEDPAK ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA
TAM
TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA
TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
TRANSPORTADORA GAMPER LTDA
TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A.
LIMA TRANSPORTES LTDA
TRANSPORTADORA TRANSPEL LTDA
TRANSPORTE DELLA VOLPE S/A COM. E IND.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ZAPELINI LTDA
TRANSPORTES BERTOLINI
TRANSULTRA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE ESPECIALIZADO LTDA
VARIG LOGISTICA S/A


 Legislação Topo  

  • Ajuste SINIEF 09/07: Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
  • Ajuste SINIEF 02/08: Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que específica e dá outras providências.
  • Ato COTEPE 08/08: Dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07.